De saída, Daniel reajusta IPTU com índice inflacionário de 4,76%

O prefeito Daniel Alonso (PL) reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano em 4,76% para 2025. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

A atualização corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), medido entre novembro de 2023 e outubro de 2024.

Referência nacional para aferição da inflação, o IPCA-IBGE do período vai servir de base para o reajuste do metro quadrado utilizado para cálculo dos valores venais de imóveis e do IPTU, segundo o Código Tributário do Município de Marília.

ÚLTIMO REAJUSTE

A publicação do decreto confirma a opção pelo menor índice informada pelo prefeito ao Marília Notícia na semana passada. De saída do seu segundo mandato, Daniel reajustou o IPTU pela última vez.

A opção pela correção inflacionária foi o critério adotado desde o início deste segundo mandato, apesar da tentativa de reajuste de 24% pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) para 2021, substituída posteriormente por 4,31% pelo IPCA.

O índice oficial da inflação foi utilizado no reajuste do IPTU para 2022 (9,7%) e 2023 (6,47%). Em seu primeiro mandato, manteve o valor em 2018, mas o corrigiu em 2019 (9,68% pelo IGP-M) e em 2020 (3,97% pelo IPCA).

REAJUSTE ARQUIVADO

Apesar da reincidência do índice inflacionário para correção do IPTU nos últimos anos, o prefeito Daniel Alonso chegou a propor, em fim de mandato, uma mudança no Código Tributário que aumentaria bem mais o valor dos impostos.

Apresentado em outubro, o Projeto de Lei Complementar 27/2024 incorporava à legislação municipal alterações previstas na Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária no país.

Na tramitação, a proposta recebeu duas emendas do vereador Junior Moraes (PP): uma que quase dobrava a alíquota de cálculo do IPTU e outra que criava a taxa do lixo. O prefeito recuou e pediu a retirada do PLC.

O projeto acabaria arquivado, por ato de ofício da presidência da Câmara Municipal na semana passada. Prefeito eleito, o deputado Vinicius Camarinha (PSDB) afirmou que não retornará o projeto para a Câmara em 2025.

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