Daniel publica decreto com medidas para economizar dinheiro

Decreto do prefeito Daniel Alonso (PSDB), publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município, estabelece novo plano de contingenciamento de despesas. A intenção é gerar economia, a partir de novas regras para uso de veículos, despesas com pessoal e locações.

O governo invoca, para justificar a medida, a “crise fiscal e financeira que assola o país, agravada pela pandemia, com cenário de recessão e desaceleração da economia.

A administração cita ainda alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), recebidos pelo município, por extrapolar limite de gasto das despesas correntes, que não podem ultrapassar 85%.

Considera ainda que a responsabilidade na gestão fiscal exige “ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”. O governo cita a importância de cumprir metas fiscais, o que exige o contingenciamento.

Com o decreto, ficam proibidas locações de bens móveis (equipamentos, veículos, tendas, som, iluminação e outros) para apoio a outros órgãos ou entidades.

Os contratos de locações de imóveis já existentes deverão ser reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao invés do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), ou outros, menos favoráveis à administração.

Daniel determinou ainda a redução de 40% nas despesas de custeio e manutenção. As chefias e servidores terão que adotar providências imediatas quanto à redução do consumo, otimização e racionalização dos recursos disponíveis, como água e energia elétrica.

O governo promete maior controle dos veículos oficiais, que não podem ser usados em horário de almoço, feriados ou fins de semana por servidores.

As horas extras terão que ser reduzidas em 50% e haverá limite de 30 horas por funcionário. Somente quem exerce atividade essencial poderá ter jornada além do horário regular. As novas regras já entraram em vigor.