Daniel pede para ser ouvido antes de decisão sobre restrições

O prefeito Daniel Alonso (PSDB), por meio da Procuradoria Geral do Município, pediu para ser ouvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), antes que o órgão decida se irá ou não conceder liminar que pode suspender os efeitos da flexibilização das atividades comerciais permitida pela Prefeitura em Marília.

Conforme noticiou o Marília Notícia ontem (3), o TJ-SP recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público de São Paulo, que alega irregularidades em Marília ter descumprido as ordens do governo estadual para flexibilização.

A Justiça analisa pedido do MP-SP para regredir Marília à fase dois (laranja), que não permite abertura de restaurantes, bares e similares, além de academias e salões de beleza. O plano prevê ainda redução do horário de funcionamento do comércio de rua, shoppings e galerias para quatro horas. Daniel permitiu seis horas.

No pedido de audiência feito nesta quinta-feira (4), a Prefeitura alega o risco de “danos irreversíveis ao povo, sobretudo em tempos com potencial de levar desgraça a Marília”.

A administração municipal constou ainda, na petição, que Daniel e o advogado da Prefeitura trarão aos autos informações da equipe técnica de vigilância epidemiológica local.

Normalmente, quando se trata de casos urgentes, o magistrado pode decidir sobre um pedido de liminar sem nem ouvir a outra parte. Temendo ocorrer essa situação, a Prefeitura se adiantou e pediu para expor suas considerações.

Caso o Tribunal defira o pedido, o prefeito poderá ser ouvido de forma online, antes da decisão liminar – provisória. Ainda não houve despacho do TJ-SP sobre a requisição.