Daniel pede dispensa de perícia em ação sobre carne

Em petição apresentada à Justiça de Marília – na ação de improbidade administrativa pela perda de carnes da merenda escolar – a defesa do prefeito Daniel Alonso (PSDB) se manifestou contra a discussão de perícia do local onde os alimentos estavam armazenados.

A realização de perícia foi um pedido do Ministério Público, mas gerou uma reivindicação de antecipação de honorários, que seriam pagos pela realização de vistoria e laudo.

O prefeito, o ex-secretário municipal da Educação Beto Cavallari e servidores que tinham responsabilidade pela Divisão de Alimentação na época, são réus no processo que apura o prejuízo provocado pela perda de sete tonelada de carnes.

A Justiça fixou o valor de honorários – em favor do perito – de R$ 6.610, com obrigação do pagamento pelo próprio Estado, já que o pedido foi do Ministério Público e a lei veda cobrança aos réus.

Desde dezembro, porém, a necessidade (e possibilidade) de perícia tem travado o processo.

Na petição, a defesa do prefeito Daniel alega que “é público que a cozinha piloto onde estava instalada a câmara fria debaixo da arquibancada (tobogã 1) do Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal, foi desinstalada, retirada e inutilizada”.

Argumenta ainda que “as portas da cozinha piloto foram fechadas com alvenaria, portanto não mais existindo, em decorrência de exigência do Corpo de Bombeiros para concessão de alvará de funcionamento do estádio”.

A defesa do prefeito pede que que seja revista a decisão – que deferiu perícia – em decorrência da extinção da câmara fria e da cozinha piloto, considerando também que o processo foi atravancado pela discussão, já sem efeito.

Após a perda dos alimentos e reestruturação do serviço de alimentação escolar, a Prefeitura de Marília informou que os alimentos passaram a ser entregues diretamente nas escolas.