O prefeito Daniel Alonso (PL) assinou dois termos de acordo de parcelamento e confissão de débitos de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
No documento, o chefe do Executivo reconhece formalmente o débito patronal previdenciário de R$ 37 milhões não pagos entre maio e dezembro de 2023. Cópias dos acordos foram publicadas no Diário Oficial do Municípios de Marília (Domm).
Autorizado em março pela Câmara Municipal, o parcelamento foi assinado no início de dezembro. Conforme os documentos, o calote da Prefeitura será pago em 60 vezes. As duas primeiras parcelas devem ser quitadas até 10 de janeiro de 2025.
Ou seja, ainda na primeira quinzena do próximo governo municipal de Vinicius Camarinha (PSDB), que começa em 1º de janeiro. Juntas, as duas parcelas somam R$ 616,9 mil.
Caso Vinicius não pague, os valores serão descontados do Fundo de Participação do Município (FPM), conforme consta nos acordos. O fundo é meio pelo qual o governo federal transfere recursos da Educação, Saúde e demais áreas para Marília.
O Ipreem é, por sua vez, a entidade previdenciária pelo qual os aposentados e pensionistas da administração municipal recebem seus pagamentos. O órgão foi criado em 1991 na gestão de Domingos Alcalde (1936-2012).
Os primeiros calotes das administrações municipais ao instituto começaram em 2000, no governo de Abelardo Camarinha, e foram ignorados por Mário Bulgareli, Ticiano Toffoli e Vinicius Camarinha.
Os reparcelamentos só voltaram a ser feitos pela Prefeitura a partir de 2017, com Daniel Alonso. Este histórico consta no cadastro de dívida pública de Marília no site do Tesouro Nacional. Os dados são públicos.
O parcelamento previdenciário é a maior dívida do município. Até a última atualização do Tesouro Nacional, estava em R$ 557,4 milhões. É 40% da dívida consolidada de R$ 1,3 bilhão, que equivale a 76,4% do orçamento municipal de R$ 1,7 bilhão para 2025.
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