O decreto publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Município apresenta uma lista com 17 cargos de provimento em comissão que foram extintos por determinação do prefeito Daniel Alonso (PSDB).
A notícia de que esta ação seria tomada foi antecipada com exclusividade pelo Marília Notícia.
A publicação no Diário Oficial apresenta como justificativa a Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça após representação da Matra – Marília Transparente.
O Tribunal de Justiça já havia concedido liminar para impedir a contração de novos comissionados, enquanto a suposta inconstitucionalidade de 108 cargos comissionados na Prefeitura é julgada.
A extinção dos cargos ocorre cinco dias depois da exoneração de 31 pessoas que ocupavam cargos comissionados na Prefeitura e que estavam vagos desde então. Com a exoneração Daniel irá economizar R$ 1,3 milhão por ano.
Veja abaixo a lista dos cargos que foram extintos por decreto do prefeito.
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
1 (um) cargo de Coordenador de Projetos Viários
Secretaria Municipal da Educação:
1 (um) cargo de Coordenador de Transportes
1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Diversos
Secretaria Municipal da Cultura:
1 (um) cargo de Coordenador da Cultura
1 (um) cargo de Encarregado do Centro Cultural e de Lazer
Secretaria Municipal da Saúde:
2 (dois) cargos de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
3 (três) cargos de Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Obras Públicas:
1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico:
2 (dois) cargos de Coordenador de Assuntos do Trabalho
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública:
1 (um) cargo de Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública
1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
1 (um) cargo de Coordenador de Políticas para as Pessoas com Deficiência
1 (um) cargo de Coordenador de Políticas para os Idosos
Com informações da Matra
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