Daniel assina parcelamento de R$ 119 milhões com o Ipremm

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) assinou nesta segunda-feira (20) o parcelamento de uma dívida de R$ 119 milhões com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), após a aprovação da Câmara. A cópia do acordo foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do município.

O pagamento será feito em 360 parcelas – ou seja, 30 anos. O valor da primeira, com vencimento no dia 10 de agosto deste ano, é de R$ 330 mil.

Os débitos foram acumulados entre maio de 2017 e o final do ano passado. Atualmente a Prefeitura paga somente parcelamentos feitos no passado e mais o suficiente para arcar com a folha mensal.

Por mês, sem dedução de imposto de renda, o Ipremm paga cerca de R$ 9,3 milhões aos aposentados. Desse total, cerca de R$ 8 milhões são quitados com recursos da administração municipal direta, pois as receitas próprias do Instituto são insuficientes.

É importante lembrar que o ex-prefeito e deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) também enviou ao legislativo um projeto para parcelamentos de dívidas previdenciárias milionárias em seu último ano de governo. Outros débitos, porém, já se acumularam.

A garantia para o pagamento são os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) – uma das principais fontes de receita do município – que foi vinculado ao parcelamento.

A dívida que acaba de ser parcelada é referente a débitos verificados entre maio de 2017 e novembro do ano passado, por conta de “ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira”. A previsão é de juro mensal de 0,5% mais 2% em caso de atraso.