Daniel Alonso enfrenta reação após reajuste de 24,5% no IPTU

Em Marília o ano começou com forte reação contra o decreto do prefeito Daniel Alonso (PSDB) que reajusta em 24,5% o valor cobrado pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A decisão foi publicada na última quinta-feira (31), último dia do ano passado, e não precisa de aval da Câmara, pois aplica o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, conforme prevê a legislação local.

Consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura feita naquele dia mostrou que a administração municipal arrecadou R$ 62,5 milhões com IPTU em 2020 – sem contar a dívida ativa referente ao imposto.

Em 2019, foram arrecadados R$ 60,4 milhões com o IPTU; em 2018 foram R$ 54,3 milhões; e em 2017 foram R$ 48,7 milhões.

Um abaixo-assinado virtual criado neste domingo (3) já contava com mais de 2 mil adesões contrárias ao reajuste menos de 24 horas depois, na manhã desta segunda-feira (4).

Eleito vereador pela primeira vez no município, Junior Féfin (PSL) anunciou em suas redes sociais no sábado (2) que está “estudando medida judicial pra tentar barrar esse ‘tapa na cara’ da população”.

Reconduzido ao comando da Câmara, na sexta-feira (1º), durante posse dos novos mandatários municipais, o vereador Marcos Rezende (PSD) já havia se posicionado pela troca do índice inflacionário utilizado no reajuste do IPTU.

Na mesma data o assunto também foi abordado pelo vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que reconheceu a difícil situação das contas municipais, com baixa capacidade de investimento. “O prefeito está em maus lençóis”, comentou.

Nota

As críticas ao expressivo reajuste feito em plena pandemia, em que há queda na renda da população e prejuízos ao empresariado, fizeram o governo municipal emitir uma nota pública com explicações.

“A Prefeitura de Marília informa que o reajuste do IPTU de 2021 está seguindo a lei 742 de 2015 aprovada pelos vereadores que indexou o aumento do imposto ao IGP-M de forma automática”, afirma a gestão Daniel.

“Só em questão de comparação, em 2017 o reajuste foi 0%; em 2018 foi 9,68% e no ano de 2019 foi 3,97%. Infelizmente o reajuste desse ano chegou a casa dos 24% e não pode ser alterado pelo atual prefeito até que a lei seja alterada pelo Legislativo”, segue a nota.

“Caso o chefe do Executivo não aplique a referida lei”, segundo o posicionamento oficial, “o mesmo pode ser responsabilizado por improbidade e outros crimes através da lei tributária”.

O texto da gestão municipal termina com a informação de que será enviado um projeto de lei à Câmara “alterando o indexador do aumento ao IPCA e não mais ao IGP-M”. “Em 2020 isso não ocorreu por ser um ano eleitoral”, alega Daniel.

Tal medida, no entanto, passaria a valer apenas para os próximos anos e não teria o poder de revogar o reajuste de 24,5%.