Prefeito Daniel Alonso (PSDB) fez anúncio durante acompanhamento de obra (Imagem: reprodução)
O prefeito Daniel Alonso (PSDB) anunciou na manhã desta quinta-feira (25) que sua equipe está preparando uma reação jurídica contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que faz Marília voltar para a ‘fase 1 – vermelha’ do Plano São Paulo.
Segundo o chefe do Executivo municipal, ao menos até esta sexta-feira (26) nada muda na cidade – ou seja, comércio e serviços essenciais poderiam continuar funcionando – veja o vídeo no final do texto.
O motivo é que o município ainda precisa ser notificado sobre a decisão do vice-presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, assinada ontem (24), e deve publicar um novo decreto reeditando as regras locais no Diário Oficial de Marília.
Com base em decisão do desembargador Jacob Valente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que dava autonomia excepcional para o município, Marília vinha se mantendo na ‘fase 2 – laranja’, em que comércio e alguns serviços não essenciais são liberados mesmo com a região sendo rebaixada para a fase mais rígida do Plano São Paulo na semana passada.
O ministro Luiz Fux, no entanto, suspendeu a decisão do TJ após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, órgão máximo do Ministério Público.
“Todas as medidas judiciais estaremos tomando. Não vamos desistir do nosso direito de ter autonomia sobre as decisões da nossa cidade”, afirmou o prefeito durante visita à obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Palmital.
De acordo com Daniel, “os recursos estão sendo elaborados e novos caminhos estão sendo estudados”.
“A luta continua. Nós vamos em frente com muita indignação. Quando a cidade precisa de alguma coisa, quando a população precisa de remédio, de vaga na escola, de coleta de lixo, da limpeza, do buraco na rua, dos serviços essenciais, não procura o STF, o presidente, o Estado. Procura o prefeito, os vereadores”, declarou Daniel.
O prefeito disse ainda que nesta sexta-feira vai se reunir com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e com o Comitê de Contingenciamento do Estado. “Até amanhã muita coisa pode acontecer”, afirmou o prefeito.
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