Agentes de saúde têm adicional de insalubridade corrigido

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) assinou no último dia 6 de julho o decreto 13.058 que adéqua a legislação sobre o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, assegurando o adicional de 20% sobre a referência salarial e não mais sobre o salário mínimo, como vinha acontecendo desde 2014.

Com a adequação, o prefeito Daniel Alonso segue a Lei Federal 11.350/2006 e posteriores modificações, assegurando que o adicional de insalubridade destes servidores seja computado sobre a referência salarial de cada um.

Segundo o secretário municipal da Administração, Ramiro Bonfietti, com este decreto, o prefeito atende a uma reivindicação das duas categorias, que solicitavam a adequação da legislação municipal.

Os agentes receberão o adicional de acordo com o novo cálculo já a partir do próximo pagamento.

O prefeito Daniel Alonso destacou que o decreto, além de adequar a legislação municipal com a lei federal, traz justiça ao trabalho desenvolvido por estes profissionais.

“Os agentes comunitários de saúde e de endemias trabalham diariamente no sol ou na chuva, visitando as moradias, mesmo que seja para verificar se está tudo bem com a família de cada local. No caso dos agentes de saúde, que são o elo entre a população e as unidades de Saúde, ou seja, fazem o trabalho de prevenir e auxiliar no combate às doenças endêmicas”, afirmou o chefe do Executivo.