Daem terá que pagar R$ 18 milhões à OAS após rescisão

Em novembro do ano passado, o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e a Construtora OAS, responsável pelas obras de tratamento e afastamento de esgoto na cidade, rescindiram o contrato de prestação do serviço. Porém, o departamento ainda deverá pagar R$ 2.421.973,02 referentes a serviços não recebidos.

O valor deverá ser quitado em quatro parcelas. A primeira, no valor de R$ 1 milhão tem data de vencimento para o próximo sábado (05). O valor da segunda e da terceira parcela são de R$ 500 mil cada, e têm data de vencimento no dia 05 de abril e 05 de maio. A última parcela tem data de vencimento no dia 05 de junho no valor de R$ 421.973,02.

A OAS ainda deverá cobrar R$ 16.163.140,20 referentes a reajustes e outras despesas não pagas. Porém, o contrato de rescisão informa que o Daem ainda irá apurar eventuais outros valores em processo administrativo.

Obra do século

Iniciado em 2005, mas paralisado diversas vezes, o empreendimento contempla a implantação de três Estações Elevatória e duas Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs: a ETE Barbosa (com capacidade de tratamento de 231,2 litros por segundo) e a ETE Pombo (com capacidade de 116,20 litros por segundo).  Além disso, a obra também inclui a construção de coletores e emissários.

Imbróglio

O contrato firmado com a Construtora OAS foi rescindido após discussões com a Prefeitura por falta de pagamento. Em junho do ano passado as obras chegaram a ser paralisadas. Na época, a Prefeitura afirmou que notificou a OAS sobre a situação porque a empresa não estava cumprindo o contrato. A administração municipal também havia informado que a obra é financiada pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e que por isso os repasses estavam atrasados.

A Prefeitura afirmou que o prazo para a conclusão da obra era de 24 meses, mas depois de 22 meses, apenas 45% dos serviços estavam prontos.

A OAS teria solicitado um reajuste contratual, que não foi aceito pela administração municipal. “Como [a empreiteira] ainda não cumpriu o prazo inicial, a Prefeitura não concordou [com o reajuste contratual]”, disse a assessoria de imprensa na época.

Diante da informação sobre o atraso no pagamento, a Oscip Matra (Marília Transparente) enviou um ofício ao Ministério das Cidades e em reposta foi informado que os repasses estavam em dia. O custo total da obra é de R$ 106 milhões, R$ 18 milhões foram repassados pelo PAC e R$ 4 milhões pela prefeitura.

Depois de toda a ‘confusão’ o contrato foi rescindido e a Prefeitura acabou iniciando o processo que na prática privatiza o Daem.

Informações da Matra