Daem comete irregularidade e paga R$ 200 mil à empresa

Novamente o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) pagou a empresa Águas de Marília fora da ordem cronológica e não apresentou justificativa. A publicação do pagamento de R$ 203.287,93 foi feita na edição de hoje (2) do Diário Oficial do Município de Marília.

Esse fato vai contra a Lei de Licitações. Segundo o artigo 5º da Lei 8.666/93, cada unidade da Administração deve pagar suas obrigações na estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando existem relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

Essa é a segunda vez que esse fato acontece nesse ano. No dia 24 de abril, o Daem pagou fora da ordem cronológica o valor de R$ 445.123,49 à empresa Águas de Marília. Conforme assegura a lei, a Prefeitura deveria ter explicado os motivos do pagamento e apresentado uma justificativa relevante.

Poço

O poço perfurado pela empresa Águas de Marília, localizado no bairro Palmital, entrou em operação em dezembro de 1998, na administração do ex-prefeito Abelardo Camarinha.

O idealizador do projeto foi o ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Marília, Luiz Eduardo Nardi. Na época, por diversas vezes afirmou-se que era a melhor saída para aumentar o abastecimento da cidade: uma empresa privada perfuraria o poço (ficaria responsável por todo o investimento) e depois venderia a água ao Daem.

Fonte: Matra