Daem altera taxas para segunda via e outros serviços

Valores devem ser praticados pelo Daem até que seja definido quem irá assumir o serviço (Foto: Divulgação)

Uma resolução publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (21) altera as taxas cobradas por alguns tipos de serviços no Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). A cobrança por uma segunda via de conta, por exemplo, foi majorada em 814%, passando dos atuais R$ 0,35 para R$ 3,20.

Isso porque a partir de agora o valor ficou ligado diretamente à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) – correspondendo à 0,1 Ufesp – e será alterado anualmente conforme o nome valor da unidade. Vale salientar que a resolução foi aprovada em dezembro de 2022, quando o valor da Ufesp era de R$ 31,97. Em 2023, o valor atual, já é de R$ 34,26, o que pode significar uma nova alteração no valor da cobrança da segunda via nos próximos dias.

As taxas de corte e religação agora passam a ser proporcionais ao tipo de serviço realizado. Até então, não havia nenhuma cobrança pelo corte, porém para religação havia uma taxa fixa de R$ 82,23.

“Em havendo a interrupção do fornecimento de água do imóvel, caberá ao contribuinte proprietário ou usuário de serviço realizar o pagamento dos serviços de corte e religação, inclusive se houver necessidade, pelo serviço de levantamento e reconstrução de passeio”, diz trecho da resolução.

Confira os novos valores praticados:

SERVIÇOS

Corte seco no registro do cavalete – caixa padrão – R$28,53
Corte no cavalete – “O.B” ou “junta cega” – R$37,31
Corte seco no registro do passeio – “chave estriada” – R$45,15
Corte no ramal do passeio – “O.B” – R$63,37
Religação seca no registro do cavalete – caixa padrão – R$39,72
Religação no cavalete – “O.B” ou “junta cega” – R$ 45,69
Religação seca no registro do passeio – “chave estriada” – R$52,44
Religação no ramal do passeio – “O.B”, – R$78,36
Escavação e reaterro até 1 metro – R$254,14
Escavação e reaterro mais de 1 metro – R$258,50
Levantamento e reconstrução de passeios – R$84,36
Levantamento e reconstrução de passeios especiais – R$177,72

CONCESSÃO

Com a concessão dos serviços à iniciativa privada (o encerramento da concorrência pública está previsto para o dia 21 de março), esses serviços podem ficar ainda mais caros. O edital prevê o valor máximo que a empresa poderá cobrar por cada tipo de serviço. No caso da solicitação da segunda via, por exemplo, o valor máximo estipulado é de R$ 7.

Veja os valores máximos que poderão ser cobrados por cada serviço pela empresa que vencer a licitação: