Crise da CDHU eleva Habitação ao nível de prioridade diante do Estado

Habitação e Saúde foram os temas mais tratados em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo na Câmara Municipal de Marília no último dia 19 de agosto. Trata-se da décima audiência aberta com a finalidade de ouvir demandas da população e que podem nortear o Orçamento do Estado para 2024.

Fizeram parte da mesa diretora o presidente da CFOP, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), o vice-presidente do grupo, Luiz Claudio Marcolino (PT), o deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos) e o presidente do Legislativo mariliense, o vereador Eduardo Nascimento.

A deputada estadual Dani Alonso (PL), que tem sua base na região, acompanhou os trabalhados de forma remota. Vinicius Camarinha (PSDB), que também tem base em Marília, se ausentou por questões de saúde.

Entre as primeiras demandas tratadas esteve a da Santa Casa de Marília, que atende população vinda de 62 municípios vizinhos e soma 586 mil pacientes atendidos apenas em 2022 – cerca de 80% através do Sistema Único de Saúde (SUS). A fila de cirurgias ortopédicas, por exemplo, tem atualmente 400 pessoas, com uma espera de até quatro anos para a realização do procedimento.

“O que a Santa Casa precisa é investimento em equipamentos para salvar vidas e dar conforto para quem nós atendemos. Precisamos de ventilador pulmonar, bisturi elétrico, autoclaves, camas. Parece coisa canhestra, mas isso é da mais alta importância aqui. São nossas carências para atender melhor quem precisa, e são muitas pessoas”, afirmou Luiz Antônio Orlando, vice-provedor da Santa Casa.

Os riscos vividos pelas centenas de famílias que moram nas unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbana (CDHU) de Marília também receberam destaque em falas na tribuna. “A situação está muito precária. As pessoas que moram no CDHU correm risco de morrer. O prédio está em estado de calamidade. Precisamos que o Governo do Estado venha olhar de perto. São muitas famílias que moram no local”, pediu a vereadora Vânia Ramos (Republicanos).

De acordo com o também vereador Marcos Custódio (Podemos), o atual déficit habitacional de moradias de interesse social é de 15 mil unidades no município. “Essa questão está gritando aqui na cidade todos os dias. São pessoas que precisam morar em melhores condições”, apontou.

Representante dos moradores do CDHU, Maria Madalena Rangel reforçou os apelos. “Vivemos uma calamidade. Vimos notícias recentes sobre chuvas com ventos de 80 km/h. O CDHU não aguenta isso. Não estamos dormindo, esperando solução para esses problemas. São famílias, crianças, pessoas acamadas. Gostaria que a gente recebesse uma assistência rápida. Vivemos um processo que se arrasta desde 2018”, disse ela.

Outras demandas apresentadas apontam para necessárias melhorias nos prédios das escolas estaduais da região e a instalação de marginais, ou vias alternativas, nas rodovias para melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança local. Além de Marília e Assis, ainda participaram do evento representantes das cidades de Oriente, Pompeia, entre outras.

ORÇAMENTO ESTADUAL

O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada pelo Parlamento no segundo semestre. O documento contempla as despesas e a receita que o Governo Estadual terá à disposição para aplicar nas mais diversas áreas. A previsão é que, para 2024, esta receita seja de R$ 307 bilhões – a segunda maior do País, atrás apenas da União.

As sugestões apresentadas nas audiências públicas serão coletadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e podem se tornar emendas parlamentares e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, devem contribuir para melhor distribuir os recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.

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