CPI das Fake News pediu suspensão da contagem de prazo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News pediu para que seja suspensa a contagem do prazo de 180 dias para concluir a investigação, enquanto a pandemia do novo coronavírus impedir trabalhos presenciais. Na prática, ela ficaria paralisada no período mais crítico da covid-19, até que o Congresso retome o funcionamento regular.

A decisão caberá ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, que foi orientado por assessores técnicos a atender ao pedido. Oficialmente, ele ainda não respondeu à cúpula da CPI.

Atualmente com maioria hostil ao governo Jair Bolsonaro, a CPI mista – que inclui deputados e senadores – havia sido prorrogada até outubro, apesar de tentativas da base governista de impedir o andamento. Os novos 180 dias de funcionamento começam a contar a partir desta terça-feira, 14.

Presidente da comissão, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) entende que Alcolumbre deve dar ao caso interpretação semelhante à decisão que interrompeu a contagem de prazo das comissões temporárias durante o recesso parlamentar, o que foi aplicado à CPI entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020.

“Peço que seja suspensa a contagem dos prazos de trabalho da CPI das Fake News e que este volte a ser contado no momento em que houver a normalização dos trabalhos, com a possibilidade de reuniões presenciais. A CPI não é igual a outras comissões, que não têm prazo de validade. Se não suspendermos, pode ser que essa crise dure três, quatro meses e a comissão ficará prejudicada”, argumentou Coronel.

O senador cobrou que, caso a questão de ordem seja indeferida, o Senado ofereça infraestrutura tecnológica para realizar votações, debates e oitivas, mas a argumentação é retórica. Coronel já havia dito ser contra promover interrogatórios por videoconferência. Há algumas convocações já aprovadas na fila, além de audiências públicas e mais de 60 requerimentos de quebras de sigilo e novas oitivas.

Nos bastidores, a cúpula da CPI entende que uma votação remota como ocorre no plenário virtual do Senado, apesar de viável tecnicamente, seria conturbada na comissão. Para os deputados e senadores na linha de frente do colegiado, as peculiaridades de uma CPI inviabilizam o uso dos meios disponibilizados, por causa de longas discussões, interrupções acaloradas e do interrogatório de testemunhas ser mais demorado quando realizado virtualmente. No plenário, atualmente, os senadores votam projetos um a um, mantendo a palavra sem serem interrompidos pelos demais para questões de ordem ou apartes, e com tempo cronometrado para falar.

Além disso, Alcolumbre estava decidido a só utilizar o sistema para as votações em plenário. Nenhuma outra comissão do Senado funciona atualmente de maneira remota, o que havia sido até um dos argumentos do governo para tentar barrar a prorrogação da CPI. Agora, no entanto, a ala contrária a Bolsonaro já espera que o Palácio do Planalto atue pressionando para que Alcolumbre não interrompa o prazo e faça o tempo correr contra a CPI.