CP define hoje se segue com denúncia contra Suéllen

A Câmara de Bauru (distante 110 quilômetros de Marília) promoveu nesta terça-feira (5) a terceira reunião ordinária da Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC).

Na ocasião, a presidente do colegiado, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), fez a leitura da defesa prévia apresentada pela chefe do Executivo.

Com 167, a leitura do documento durou aproximadamente três horas. Os trabalhos foram suspensos para que os membros tivessem prazo para emitir os pareceres. A retomada acontece nesta quarta-feira (6).

Se o entendimento for pelo arquivamento da denúncia, a decisão dever ser ratificada pelo plenário da Casa de Leis.

Caso o processo tenha continuidade, a presidente da comissão, já pode determinar atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para os depoimentos dos denunciados e inquirição das testemunhas.

Ao final, a comissão se manifestará pela cassação ou não do mandato da prefeita. A decisão final, entretanto, cabe ao plenário do Legislativo, a partir de maioria qualificada (12 votos). O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos.

DEFESA

A defesa da prefeita já está disponível na íntegra no site da Câmara [clique aqui] e foi baseada em 11 pontos, que tratam sobre a inépcia da denúncia; impossibilidade da cassação diante da ausência de pedido na denúncia; o fato de a matéria que pauta a CP já ter sido apreciada e rejeitada pelos vereadores; a defesa da legalidade das desapropriações e do uso dos imóveis adquiridos; falta de consonância entre as desapropriações e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público; avaliações que levaram à definição dos preços dos imóveis; ausência de justa causa para o processamento da CP; e ainda apresentação de apontamentos específicos sobre os imóveis.