Corrupção: Justiça pede perícia para julgar vereador Herval Rosa Seabra

A Justiça de Marília, por meio do Juiz da 2ª Vara Criminal, solicitou a perícia dos cheques da Câmara Municipal adulterados para supostos pagamentos de despesas particulares do atual vereador, líder do prefeito Vinícius Camarinha no legislativo e ex-Presidente Câmara nos anos de 2001 e 2002, Herval Rosa Seabra, e do ex-Diretor da Câmara, Toshitmo Egashira.

Segundo a decisão, a defesa de Herval Rosa Seabra alega que os cheques foram adulterados após sua assinatura e disse que o crime foi cometido apenas por Toshitomo. Este, por sua vez, negou a existência da adulteração e incriminou Herval. Porém, laudo técnico confirmou a existência da adulteração dos valores e dos nomes dos beneficiários.

O Ministério Público se manifestou no sentido de que a delação de Toshitomo seja aproveitada para a condenação de Herval. E sugere que Toshitomo, se condenado, tenha a pena reduzida por entregar o atual vereador.  O julgamento criminal será adiado até que o laudo dos cheques seja concluído. A Justiça de Marília quer os seguintes questionamentos respondidos para concluir o caso:

• Pela análise das cópias dos cheques é possível concluir pela existência de alguma adulteração?
• Positiva a primeira resposta, é possível dizer em que consistiu tal adulteração e sobre quais cheques ela incidiu?
• Confirmada a adulteração e o âmbito da sua incidência, é possível dizer em que momento ela aconteceu (se antes ou depois do lançamento das assinaturas dos acusados)?
• É possível apontar a autoria dessa adulteração?

Entenda o caso:

Segundo a denúncia, em 309 ocasiões, Herval e Toshitomo desviaram em proveito próprio, dinheiro público no valor de R$ 4,8 milhões da conta bancária da Câmara. Essas informações foram obtidas após análise da perícia contábil realizada por uma investigação criminal, a qual esclareceu que, no período entre 2001 e 2002, do total de gastos equivalente a R$ 6,6 milhões apenas R$ 1,8 milhão foram realmente para a Câmara Municipal, chegando-se à conclusão do desvio de quase R$ 5 milhões dos cofres públicos.

Também foi apurado o ingresso na conta bancária da Câmara no valor de R$ 1,7 milhão alheios à receita dos duodécimos da Prefeitura Municipal (única receita da Câmara Municipal), numa demonstração de que os réus teriam feito da conta bancária da Câmara uma extensão de contas particulares, já que promoviam saques e depósitos desatrelados de despesas e de receitas públicas. Ao final, concluiu-se que o desfalque financeiro atingiu a cifra de R$ 3 milhões

Os cheques emitidos pelos réus – assinatura geralmente conjunta – continham valores superiores aos gastos efetivamente contabilizados. Além disso, o mesmo laudo pericial revelou que vários cheques não faziam referência a nenhuma dívida pública registrada na contabilidade da Câmara Municipal. Alguns cheques eram em nome de Toshitomo Egashira e outros eram nominativos à própria Câmara Municipal de Marília, revelando a intenção de dificultar o “rastreamento” dos valores.

O inquérito civil ainda traz o relato de pessoas que confirmaram o esquema narrado pelo Ministério Público, sendo que o próprio Toshimoto Egashira revelou que o esquema de desvio de dinheiro era encabeçado pelo então Presidente da Câmara Municipal, Herval Rosa Seabra. O julgamento ainda não tem data prevista.

 

Fonte: Matra