‘Corrida’ da NFP ocasiona 273 chamados no Procon

Fila à espera de atendimento, para evitar perda de dinheiro (Foto: Divulgação/Prefeitura de Marília)

A proximidade do fim do prazo, estipulado em nova lei, para evitar a perdas de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista (NFP), gerou 273 atendimentos – em apenas dois dias – no Procon de Marília.

O órgão ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos realizou uma ação inédita, por meio do Núcleo de Inclusão Digital.

Os atendimentos tiveram objetivo de cadastros e desbloqueios de senhas de acesso ao programa estadual.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista, liberados há mais de 12 meses – ou seja, desde outubro de 2020 -, expiram no próximo domingo (17).

NOVA REGRA

O novo prazo de vencimento dos créditos liberados, que antes era de cinco anos, foi alterado para 12 meses pela Lei 17.293, sancionado pelo Governo Estadual, em 15 de outubro de 2020.

Com a nova regra, os valores liberados, que não forem utilizados pelos consumidores no período de um ano, retornam ao Tesouro do Estado.

Assim, foi dada aos consumidores a possibilidade de acesso ao sistema, bem como o resgate dos créditos que estavam disponíveis.

Conforme o diretor do Procon Marília, Guilherme Moraes, a ação ocorreu dentro da normalidade. “Nos sentimos muito felizes em poder contribuir com o contribuinte paulista, que obteve seus créditos mediante consumo, e agora teve nossa ajuda para manter seus créditos.”

COMO FAZER

Para ter acesso aos créditos da NFP, o contribuinte deve ir até o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, clicar sobre a opção “Acesso ao Sistema”, no topo da tela, informar os dados de acesso (CPF/CNPJ e senha) e clique em “Acessar”. Deve ainda localizar a opção “Conta Corrente ou Poupança” e clicar no botão “Utilizar créditos.”

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Carlos Rodrigues