Corregedoria vai investigar dívida de quase R$ 267 mil da Prefeitura com a Zangrossi

A Corregedoria Geral de Marília vai investigar uma dívida da Prefeitura com a empresa BG Zangrossi, contratada através de licitação para capturar e cuidar de animais soltos nas ruas, no valor total de R$ 266.490. O valor líquido, também indicado pela licitante, seria de R$ 225.184,05.

A instauração de um processo administrativo de tomada de contas foi publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta sexta-feira (12). A apuração vai estabelecer qual a quantia efetivamente devida, bem como a disponibilidade financeira para o pagamento.

A empresa apresentou notas fiscais referentes ao período de 10 de novembro de 2022 a 9 de abril de 2023. De acordo com as primeiras informações do relatório, a Zangrossi teria mantido o alojamento e os cuidados prestados a cerca de 200 animais recolhidos mesmo após o encerramento do contrato firmado em 2018 com o Executivo.

“Considerando a impossibilidade de assunção dos serviços pela administração municipal, haja vista que o canil municipal comporta em média 40 animais, se encontrando com lotação máxima, e a ausência de novo contrato, a empresa continuou prestando os serviços, com exceção de novas capturas, mantendo os cuidados com os animais que já se encontravam sob sua guarda, evitando-se que os animais fossem devolvidos às ruas”, diz o documento.

Os valores devidos seriam, portanto, para cobrir os gastos que a empresa teve durante esses cinco meses com prestação de serviços de diárias de alojamento de animais de pequeno porte (gatos e cachorros), alimentação, produtos de limpeza, vermifugação, vacinas, serviços veterinários de rotinas, água, luz e espaço físico.

LICITAÇÃO

A BG Zangrossi Serviços Veterinários LTDA., com sede na cidade de Mairinque, em São Paulo, foi contratada pelo município no final de 2018, através do Pregão Presencial nº 188/2018, pelo valor total de R$ 819.840,00.

O acordo firmado foi para prestação de serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte, pelo período de 12 meses. O pagamento mensal seria, portanto, de R$ 68.320.

Um aditivo feito em 2021, porém, elevou o preço em 4,3% – passando para R$ 855,1 mil. Na época, já haviam sido realizadas três prorrogações e a vigência iria até novembro de 2022, quando o contrato, de fato, foi interrompido.

No começo de 2022, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares a licitação, contrato e aditivos da Prefeitura com a BG Zangrossi.

No relatório publicado hoje no Diário Oficial, a Corregedoria aponta que ainda cabe recurso neste processo. O município deve abrir nova licitação para dar continuidade aos serviços, acrescidas ações de combate às zoonoses que afetam a saúde pública.