Corregedoria investiga servidores por contrato de insumos e remédios

A Corregedoria Geral do Município instaurou sindicância para apurar eventual cometimento de infrações disciplinares por servidores municipais e a possível responsabilidade funcional em contrato de fornecimento de medicamentos e insumos em Marília. A portaria de abertura foi publicada na edição de sexta-feira (24) do Diário Oficial do Município.

A medida tem como base relatório de auditoria elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), anexado a um memorando de 13 de abril de 2026. O documento aponta supostas irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Marília e uma empresa de gestão.

Entre os principais apontamentos está a possível ocorrência de quarteirização ilícita dos serviços. Segundo a auditoria, embora o modelo tenha sido apresentado como outsourcing, na prática a empresa teria atuado como intermediária na aquisição de medicamentos, realizando compras em nome do município por meio de uma rede própria de fornecedores, o que pode ter desvirtuado o regime de licitações.

Apontamentos da auditoria

O relatório também indica falhas na fase de planejamento da contratação, com ausência de estudo técnico preliminar e de projeto básico considerados adequados para justificar o modelo adotado. O documento cita ainda a aglutinação de objetos distintos — software e aquisição de medicamentos — sem definição prévia de quantitativos, em possível desacordo com a legislação.

Outro ponto destacado é a suposta violação ao princípio da competitividade, já que apenas uma empresa participou do certame. De acordo com a auditoria, esse fator comprometeria a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.

Na execução contratual, o relatório descreve falhas recorrentes na entrega de medicamentos e insumos, além de atrasos no atendimento das requisições. A situação teria motivado o ajuizamento de ação judicial por parte do próprio município para exigir o cumprimento das obrigações.

Função pública e sobrepreço

A FIA também aponta possível usurpação de função pública, ao indicar que a empresa contratada teria assumido atividades que, em tese, caberiam a servidores efetivos, como negociação e aquisição de produtos.

Outro item do relatório trata de indícios de sobrepreço. A auditoria compara valores pagos pelo município com referências do catálogo de preços do governo federal e identifica discrepâncias. Entre os exemplos citados estão medicamentos adquiridos por valores significativamente superiores aos praticados no mercado.

Diante dos apontamentos, a Corregedoria determinou a instauração da sindicância, que será conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, com o objetivo de apurar responsabilidades administrativas no âmbito do serviço público.