Corregedoria determina que Prefeitura pague mais de R$ 100 mil em aluguéis atrasados

A Corregedoria Geral de Marília determinou que a Prefeitura realize o pagamento de cerca de R$ 113 mil referentes aos 14 aluguéis atrasados do prédio onde funciona a escola profissionalizante José Polizotto, administrada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e localizada na avenida Sampaio Vidal, no Centro da cidade. A administração pública, apesar de não confirmar os valores, afirma já ter efetuado o pagamento da dívida na última terça-feira (15).

A decisão foi tomada após análise para apurar se a responsabilidade pelo pagamento dos valores devidos ao proprietário do imóvel era do Executivo Municipal. A resposta ao caso está publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) do último dia 15 de agosto.

O atraso se deve às mensalidades de janeiro de 2022 até fevereiro de 2023. O contrato chegou ao fim em dezembro de 2021. Na época, a Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico tentou a prorrogação do termo, mas o locador não assinou a proposta.

Ainda segundo o relatório, o secretário da pasta, Nelson Mora, relatou que continuou utilizando o imóvel em razão do convênio firmado com o Senai. A instituição de ensino informou ao Marília Notícia que são aproximadamente 1.200 alunos em cursos realizados em três períodos.

“O depoente informa que os proprietários do imóvel solicitaram um valor muito alto para fazer o reajuste do contrato. A Prefeitura não concordou. Em razão disto não houve a prorrogação do contrato no prazo em que esta deveria ter ocorrido”, informou Valquíria na decisão.

VALORES

O contrato para aluguel do local teve início em 2002, com o valor de R$ 3 mil mensais. De lá para cá, foram feitos cinco reajustes.

Três deles foram realizados durante a gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), quando o aluguel passou a ser R$ 10 mil, depois houve uma diminuição para R$ 4.182,76 e então para R$ 3.720,00.

A partir do governo do prefeito Daniel Alonso (sem partido), em 2016, outros dois aditivos transformaram os valores do aluguel em R$ 11.535,94 e, depois, voltou para R$ 8.075,15.

De acordo com a publicação da Corregedoria Geral do Município de Marília, o montante da dívida deveria ser calculado a partir do preço estabelecido no contrato firmado em 2002, sendo o último valor praticado o de R$ 8.075,15.

A partir de 1º de março, um novo acordo foi assinado com o valor atualizado de R$ 10.948,29, este atualmente em vigor.

Sobre o pagamento, a Prefeitura se limitou em dizer apenas que o débito foi regularizado no último dia 15 de agosto, sem informar outros detalhes.

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