Corregedoria apura falta de pagamento de aluguéis

A Corregedoria Geral do Município instaurou um processo administrativo de tomada de contas para investigar a falta de pagamento do aluguel do prédio da escola Senai José Polizotto pela Prefeitura, no período de 1º de janeiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023. 

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta quarta-feira (12), um contrato de 2002 foi formalizado para que o imóvel situado na avenida Sampaio Vidal, 1.531, abrigasse a unidade, com vigência até 31 de dezembro de 2022 e sob o valor de R$ 8.075,15 mensais.

Em novembro de 2021, foi autorizada a renovação do acordo, com a ressalva de que fossem efetuados os reparos no prédio, solicitados pelo Senai, ressaltando que alguns itens comprometeriam a segurança do imóvel, de alunos e professores.

Ainda segundo publicado, não houve retorno favorável da solicitação e uma reunião foi agendada entre um representante do proprietário e o diretor da escola. Foi definido que seriam levantados os custos da reforma. O objetivo seria de dividir a responsabilidade da execução das obras, porém, foi informado pela parte do dono do imóvel que não seria possível arcar com os custos devido a “enorme defasagem dos valores pagos pelos aluguéis.”

A não concordância do proprietário com o valor ofertado pela Prefeitura fez com que o processo de renovação do contrato fosse enviado ao Comitê Gestor para deliberação. O resultado foi de que o pedido não procedia, pois o contrato já estava vencido e haveria a necessidade de dar início a novas tratativas.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, então, formalizou uma documentação para firmar novo contrato de locação. Também foram levantados os custos da obra e a correção dos valores, além de laudo para avaliação do imóvel.

Neste meio tempo, porém, o contrato até então vigente venceu e os valores do aluguel de 01/01/2022 até 28/02/2023 continuaram em aberto. O novo acordo foi assinado em 1º de março de 2023 com o valor atualizado de R$ 10.948,29.

Agora, a Corregedoria Geral do Município vai apurar quanto a Prefeitura deve pagar neste período – se o previsto no primeiro contrato, de 2002 – de R$ 8.075,15 – ou se o previsto no atual contrato – de R$ 10.948,29.