Corregedoria apura falsificação em chamamento público

A Corregedoria Geral do Município instaurou um processo administrativo para investigar suposta falsificação de assinatura em documento apresentado em um chamamento público pela Maternidade e Gota de Leite.

A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta terça-feira (2). De acordo com o documento, uma fonoaudióloga da própria instituição de saúde procurou a Corregedoria, no dia 25 de julho, para informar que a assinatura rubricada em um termo dos membros do Conselho da Administração não era sua, e que teria sido falsificada.

Como a funcionária foi designada como membro da Comissão do Chamamento Público para contratação de entidade para gestão do Centro de Atendimento à Obesidade de Marília (Caom) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), e mulher alegou que só ao analisar os documentos de habilitação apresentados ao Poder Público percebeu que fazia parte do Conselho de Administração da entidade – porém nunca havia participado de nenhuma reunião ou assembleia para eleição dos membros.

A fonoaudióloga apresentou os documentos, como a Ata da Assembleia (que diz não ter participado) e o Termo de Posse, além de um boletim de ocorrência por falsidade ideológica.

Em decorrência da denúncia, o chamamento público foi anulado pelo secretário municipal da Saúde, Sérgio Nechar. O Marília Notícia divulgou o caso na semana passada.

A comissão nomeada para investigar a denúncia vai apurar provável infração à Lei Federal 14.133/2021, em especial o artigo 155, inc.VIII, “em decorrência de apresentação de documento supostamente falsificado, passível da pena de declaração de idoneidade para licitar ou contratar”.

Em nota, a direção da Maternidade e Gota de Leite afirmou que foi surpreendida com o teor da justificativa da anulação do chamamento público nº 009/2021 publicada no Diário Oficial do Município, na edição de 27/07/2022, e que está tranquila quanto à lisura do processo de habilitação e provará nos autos.