Corregedoria abre investigação sobre compra de tablets

A corregedora Valquíria Galo Febrônio Alves instaurou uma sindicância para investigar se a quantidade de tablets comprados em 2016, na gestão Vinícius Camarinha (PSB), “estava adequada as reais necessidades” da Secretaria de Saúde.

A averiguação foi feita após sugestão da própria pasta em junho do ano passado. Também é seguida a manifestação da Procuradoria Geral do Município, determinando a abertura do procedimento administrativo investigatório solicitado pela secretaria.

“Fica determinada a instauração de sindicância”, diz a portaria publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do município, “destinada a apurar eventual responsabilidade funcional, devendo ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância”.

O Ministério Público Federal investiga o caso e em março o Ministério Público Estadual, através do promotor Oriel da Rocha Queiroz, protocolou na Justiça Estadual denúncia de superfaturamento.

São acusados o ex-prefeito, o vereador Danilo Bigeschi (PSB), e o assessor de seu gabinete Fernando Roberto Pastorelli, além de Hélio Benetti, ex-secretário municipal da Saúde.

Diversas irregularidades na licitação que gerou a aquisição dos aparelhos também foram apontadas pelo promotor.

O certame resultou na compra de 450 tablets, ao valor unitário de R$ 2.405 e total de R$ 1.082.250, com recursos do Ministério da Saúde.

De acordo com a promotoria, os envolvidos permitiram a compra dos tablets “a preço estratosfericamente superior ao valor de mercado”.

Nota enviada ao Marília Notícia na época da denúncia pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha, dizia: “conforme lei Municipal, não participava de processo licitatório e que cada secretário detinha autonomia de gestão e contratação”.

Vinícius completou dizendo que “deixou a Prefeitura sem responder a nenhuma ação de improbidade e tem todo interesse no esclarecimento dos fatos”.

Entenda

Segundo apuração do MPF, iniciada após representação da entidade civil Matra (Marília Transparente), as três empresas que participaram da cotação de preços em março de 2016 seriam ligadas a Fakhouri Júnior, cunhado do vereador Danilo.

O Comus (Conselho Municipal de Saúde) também entrou em alerta com o certame suspeito durante a aprovação de contas daquele ano, como noticiou o MN na época.

Conforme o MPF, entre o final do ano de 2015 e o começo do ano de 2016, devido ao surto de casos de dengue que atingia Marília, dois gestores da Secretaria de Saúde, Danilo Augusto Bigeschi, então servidor da secretaria, e Fernando Roberto Pastorelli, que atuava como secretário interino da Saúde, entenderam que era preciso comprar 450 tablets.

O objetivo seria a utilização dos aparelhos portáteis pelos agentes de saúde e endemia do município. Para a compra foram usados recursos provenientes do Ministério da Saúde. Danilo é apontado especificamente como idealizador do pregão.

As investigações indicam que houve “indevida restrição ao caráter competitivo da licitação da Prefeitura de Marília, com a inclusão de pré-requisitos totalmente incompatíveis com o objeto da contratação. Curiosamente, tais exigências foram preenchidas pela empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, de propriedade de Fakhouri Júnior, declarada a vencedora da concorrência”.

Pouco tempo depois, o município pagou R$ 679,33 por tablet em licitação realizada pela Secretaria da Educação de Marília, nas quais eram requeridas as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora. O valor unitário da licitação na Educação foi 71,10% menor que o valor pago pela Saúde Municipal.

Outras irregularidades na compra dos tablets também foram descobertas, como a modalidade de licitação escolhida, que foi a menos vantajosa para o município. Também foram indeferidos recursos de outras empresas interessadas em participar da licitação.

Não houve a chamada ampla divulgação da licitação e a Kao “utilizou documento falso na licitação, uma vez que somente 22 dias após o pregão a empresa incluiu em seu objeto social que também atuava no ramo de equipamentos de telefonia e comunicação”, diz o MPF.

A procuradoria federal explica que apesar de  Danilo e Pastorelli terem sido mantidos em seus cargos atuais pela Justiça Federal, caso eles voltem para suas ocupações originais na Saúde do município, já que ambos são concursados na pasta, a decisão pode ser revista.