Obra de Centro Comunitário é alvo de sindicância

Depois de ter sido julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o contrato para reforma e ampliação do Centro Comunitário do bairro Castelo Branco agora é alvo de uma sindicância aberta pela Corregedoria Geral do Município.

A portaria, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), atende determinação do próprio TCE. O contrato com a empresa C.C. e S. Ltda. ME foi firmado em fevereiro de 2016, pelo valor de R$ 307.091,01.

Entre os apontamentos do TCE, estão acréscimos e supressões de serviços não formalizados por meio de termo ou aditivo, situação agravada pela ausência de livro de ordem – o que desrespeita os limites da transparência e abre margem para eventuais desvios.

O TCE também alega a “ausência de comprovação de compatibilidade dos valores praticados com os de mercado, uma vez que a alegação de que o orçamento estimativo foi lastreado nas tabelas PINI e CPOS não restou confirmada; falta de demonstrações da composição do BDI da contratada; ausência da ART do responsável pela elaboração do projeto; e falta de ocupação do centro comunitário, após sua reforma e ampliação.”

A sindicância deve apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas na execução do contrato.

O Marília Notícia não localizou a empresa C.C. e S. Ltda. ME para comentar o assunto. A reportagem também procurou a Prefeitura de Marília para se posicionar sobre os apontamentos, mas não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.