Contrato de quase R$ 2,5 mi entre Replan e Toffoli é irregular, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular o contrato no valor total de quase R$ 2,5 milhões assinado em 2011 entre a Replan Saneamento e Obras Ltda e o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Naquela época, a autarquia tinha como diretor executivo o também vice-prefeito José Ticiano Dias Toffoli, que no ano seguinte assumiria a Prefeitura, após a renúncia do ex-prefeito Mario Bulgareli.

O conselheiro substituto Samy Wurman, relator do processo sobre o contrato no TCE, fixou uma multa para Toffoli no valor de R$ 5.306,00.

Os demais membros da Segunda Câmara do órgão fiscalizador votaram a favor do parecer do relator. Ainda cabe recurso ao pleno do TCE. A decisão do colegiado foi publicada nesta quinta-feira (7).

O serviço contratado envolvia o fornecimento de pessoal e mão de obra para desobstrução, interligação e reparos em redes e ramais de distribuição de água por diversas ruas de Marília.

Em seu voto, o relator entendeu que “foram apontadas diversas irregularidades ao longo da instrução, as quais não foram suficientemente esclarecidas”.

Entre os problemas encontrados estão deficiência no orçamento, descumprimento de prazos durante o processo licitatório, além de exigências técnicas que “revelaram-se concretamente restritivas, haja vista a inexistência de competitividade no certame, que contou com apenas uma licitante”.

Junto com o contrato, de valor inicial em R$ 1,94 milhões, também foram considerados irregulares a licitação e um aditivo no valor de R$ 485 mil, exatamente o correspondente a 25% do valor fixado a princípio.

A reportagem procurou a Replan via e-mail para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. Com Toffoli foi tentado contato telefônico, sem sucesso.