Contas de Camarinha não têm previsão para serem votadas

As contas de 2003 e 2004 da Prefeitura de Marília, então chefiada por Abelardo Camarinha (Podemos), não têm prazo para que sejam votadas pela Câmara, segundo o presidente do Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD).

O parlamentar deu entrevista ao Marília Notícia esta semana e afirmou que não pode garantir a votação pelo plenário antes das eleições de outubro – nem mesmo que isso aconteça ainda este ano.

De acordo com ele, tudo depende do consenso dos dois procuradores jurídicos do Legislativo, que divergem sobre questões técnicas relacionadas ao imbróglio.

No entanto, o MN apurou um possível acordo de Rezende com o grupo de Abelardo para atrasar a apreciação das contas.

O presidente da Câmara nega e tem reagido com ataques ao assessor especial de governo, Alysson Alex de Souza e Silva – que tem pressionado Rezende pela votação.

O interesse da atual gestão municipal é em tirar o ex-prefeito e ex-deputado da eleição municipal, com a aposta de que os vereadores rejeitariam as contas. Isso implicaria na inelegibilidade do político.

Existem pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pela não aprovação das contas de 2003 e 2004, mas o que realmente vale é a decisão do Legislativo municipal.

As contas já foram apreciadas pela Câmara, mas acabaram anuladas na Justiça, para quem Abelardo não teve direito à ampla defesa. As ações que o beneficiaram transitaram em julgado em 2012.

Desde então, o Legislativo não voltou a debater a questão – quase todos os presidentes da Casa de Leis até agora são aliados do antigo clã local.

Membros do governo Daniel têm ameaçado denunciar Rezende ao TCE e ao Ministério Público, por suposta prevaricação – quando o funcionário público não cumpre as obrigações que seu cargo impõe.

Rezende declarou que não teme qualquer denúncia e garante que a “Câmara tem seu próprio tempo”. Ele também respondeu que o Legislativo “não é quintal da Prefeitura”.

O líder dos vereadores garantiu que tem tomado todos os cuidados para que a nova decisão da Câmara não seja novamente derrubada pelo Judiciário, assim como teve cautela com a análise das contas do filho de Abelardo, Vinicius Camarinha (PSB).

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