Contas da Emdurb na gestão Vinicius são consideradas irregulares

A auditora Silvia Monteiro, substituta de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), julgou irregulares as contas de 2013 da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), primeiro ano da gestão Vinícius Camarinha (PSB).

“Os atos desrespeitam os princípios básicos da Administração Pública, especialmente da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”, escreveu Silvia.

Figuram como responsáveis pela companhia no período Cleber Pinha Alonso e Hugo Antônio de Oliveira Claro.

Ainda cabe recurso a um colegiado de conselheiros, mas o histórico da aprovação de contas da Emdurb não dá margem para otimismo.

O que predomina é a situação de irregularidade. “As falhas não são novas”, reconhece a auditora que assina a decisão.

Desde 2005, ano em que o TCE passou a fazer o acompanhamento das contas da Emdurb, apenas em três ocasiões houve aprovação e em duas delas com ressalvas.

Mantida a situação de irregularidade de 2013, serão sete prestações reprovadas pelo órgão fiscalizador até agora.

O último ano da gestão passada no comando da Emdurb, 2016, já foi julgado e também houve reprova.

Os dados de 2014 e 2015 ainda estão sob análise, assim como 2017, primeiro do atual governo municipal.

Irregularidades

“A gestão descuidou do planejamento e da execução orçamentária, resultando em déficit orçamentário na casa de 3,08%”, relatou a auditora com poder de conselheira.

Na defesa dos gestores, conta que a situação precária do patrimônio decorreu de erros das administrações passadas, mas Silvia observa que “isso não afasta a responsabilidade atual de efetivar medidas para a correção dos rumos, e isso não restou comprovado nos autos”.

Também foram considerados por ela afrontas à legislação a falta de contribuições ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito dos anos anteriores, assim como o descumprimento na ordem de pagamentos por serem das gestões passadas.

Silvia também observou a “contumaz inadimplência dos encargos sociais” e práticas administrativas inadequadas para fundamentar sua decisão.

Outro lado

A reportagem do Marília Notícia não conseguiu contato com Cleber Pinha Alonso e Hugo Antônio de Oliveira Claro.

A assessoria de imprensa do ex-prefeito Vinicius Camarinha, atualmente no cargo de secretário de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, foi procurada para comentar o assunto, mas ainda não houve retorno.

O espaço está aberto para manifestação de todos os envolvidos.