Conta de luz deve cair 3,5% com medida provisória que antecipa recursos da Eletrobras

O governo espera redução de 3,5% na conta de luz dos brasileiros com a antecipação de recursos da privatização da Eletrobras, segundo minuta de MP (medida provisória) à qual a Folha teve acesso. O impacto já poderá se sentido pelo consumidor este ano.

A MP está na Casa Civil e deve ser publicada em breve no Diário Oficial. Ao mesmo tempo, o governo propõe a prorrogação de prazo para que projetos de energias renováveis ganhem desconto no uso do sistema de transmissão de energia.

A possibilidade de antecipação dos recursos da privatização da Eletrobras já havia sido antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Um das maiores preocupações é evitar alta de 44% na conta de luz do Amapá, que já é uma das mais caras do país.

No processo de privatização, a Eletrobras se comprometeu a aportar recursos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia. A MP não fala no valor a ser antecipado, mas Silveira havia mencionado a cifra de R$ 26 bilhões.

Os recursos serão usados para quitar antecipadamente prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022).

Com relação ao Amapá, a distribuidora local de energia pediu em 2023 um reajuste de 44%, o que faria da conta de luz no estado a mais cara do país. O aumento foi suspenso pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enquanto o governo debatia uma solução.

“O impacto deletério desse reajuste no orçamento das famílias e na economia local demanda que se adotem contramedidas urgentes”, diz a minuta da MP. O dinheiro da Eletrobras vai antecipar recursos de fundos regionais ao quais a distribuidora local tinha direito, suavizando o aumento.