Construtora cobra R$ 53 mil da Prefeitura por atraso em 2014

A Construtora Aquarius Ltda está cobrando judicialmente R$ 53,4 mil da Prefeitura de Marília referente a juros e correção monetária por atrasos em pagamentos de uma obra iniciada em 2014, durante o governo Vinicius Camarinha (PSB).

A empresa teve o direito de receber pelos atrasos reconhecido pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, em março deste ano. Na ocasião, porém, o magistrado solicitou novos cálculos sobre o valor de fato devido.

Agora, a Prefeitura acaba de ter seu recurso contra a sentença encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A obra em questão é a da Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) do Jardim Califórnia, que teve preço inicial fixado em R$ 2,2 milhões, mas recebeu no decorrer do tempo aditivos de prazos e valores.

Por conta de atrasos em pagamentos a construção chegou a ficar temporariamente suspensa, mas foi concluída em setembro de 2016, último ano da gestão passada.

Em sua defesa, a administração municipal alega que o contrato não prevê multa e juros por atraso, no entanto o documento fala em pagamento após 15 dias de cada medição – o que, ficou provado, deixou de acontecer.

“Se o Município atrasa o pagamento e descumpre a disposição contratual, à míngua de existência de cláusula penal no contrato firmado entre as partes, deve arcar, ao menos, com a atualização monetária, com vistas a eliminar o prejuízo transcorrido em razão da perda inflacionária, e juros moratórios, tendo em vista a indisponibilidade do capital”, escreveu o juiz em sua sentença.

Desde 2011, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência de Marília, a Construtora Aquarius Ltda venceu cinco licitações abertas pela Prefeitura e recebeu até o momento R$ 9,9 milhões por seus serviços.