O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Marília, responsável pela gestão dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, abriu o prazo de cadastro, até 14 de março, para entidades assistenciais sem fins lucrativos que atendem crianças e adolescentes no município.
Somente as entidades cadastradas poderão receber repasses do fundo e doações direcionadas por meio das declarações do Imposto de Renda. Em 2024, foram distribuídos R$ 518 mil entre 13 entidades. Veja quanto cada uma recebeu abaixo.
Para se cadastrar, a organização deve atender crianças e adolescentes, ser sem fins lucrativos e apresentar documentos como estatuto registrado em cartório, ata de posse da diretoria, certidões negativas de débitos fiscais, alvará de funcionamento e um plano detalhado dos projetos em andamento.
É importante ressaltar que o CMDCA não concede registro a entidades que atuam exclusivamente com educação formal, como creches, pré-escolas ou escolas de ensino fundamental e médio. Os recursos repassados também só podem ser usados em projetos já em execução, sendo proibida sua aplicação em obras de construção. Além disso, as entidades devem prestar contas sobre o uso das verbas.
O CMDCA está localizado na Avenida Santo Antônio, nº 721, Centro de Marília.
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