Condomínio de luxo e Daem brigam na Justiça por ligação de esgoto

Desde o começo do ano, a associação de moradores do condomínio Village Damha – localizado na zona Leste – briga na Justiça com o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

O motivo é a intenção da autarquia de interligar a rede de esgoto de um bairro vizinho às tubulações do residencial de luxo, que conta com a própria estação de tratamento.

Um engenheiro contratado pelo condomínio emitiu laudo, que aponta o risco de sobrecarga da capacidade de tratamento, além do possível aumento de gastos com energia elétrica e eventuais manutenções.

O Daem, por outro lado, afirma que tem o direito de definir sobre este tipo de intervenção. A autarquia também nega que a estação de tratamento seja de propriedade do Village Damha e sustenta que é o Poder Público que arca com as despesas.

“Cabe ao Daem e sua equipe técnica analisar as capacidades de funcionamento dos equipamentos públicos”, afirma o Departamento em contestação feita no processo.

A autarquia municipal também alega que “é latente e premente a necessidade de interligação do esgoto do bairro vizinho, que vem sendo despejado de forma irregular, não sendo economicamente viável interligá-lo em outro ponto da rede pública de esgoto”.

Uma decisão definitiva da Justiça ainda deve ser expedida, mas o juiz responsável pelo caso negou o pedido liminar feito pela associação de moradores para que a autarquia fosse proibida de realizar a ligação – o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).