Diretor da TV Câmara nomeado por Nascimento pode perder o cargo

Nomeado pelo atual presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Eduardo Nascimento (PSDB), o diretor da TV Legislativa local, Ronaldo Medeiros, foi condenado por improbidade administrativa e deve perder o cargo em breve.

Medeiros recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) da decisão em primeira instância, mas a 10ª Câmara de Direito Público decidiu manter o acórdão no dia 10 de janeiro deste ano. Os desembargadores Torres de Carvalho e Antônio Celso Aguilar Cortez acompanharam o relator Antônio Carlos Villen na manutenção da decisão de primeiro grau da juíza Angela Martinez Heinrich.

Com salário de R$ 10,5 mil, o homem de confiança de Eduardo Nascimento está entre os condenados em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A ação é referente a irregularidades para o pagamento de 150 mil cartilhas contratadas pela Prefeitura de Marília em junho de 2008, na gestão do ex-prefeito Mario Bulgareli. Na época, Ronaldo Medeiros era diretor de comunicação da Prefeitura e responsável por esse tipo de contratação.

O MP apontou que o dinheiro para pagamento das cartilhas, que não teriam sido confeccionadas, seria usado para bancar gastos com a campanha eleitoral de prefeito e vereadores na época. Conforme os promotores, os produtos não foram entregues.

Na condenação, o valor da multa, em valores corrigidos, chega perto do R$ 1,5 milhão para cada um dos réus, que inclui também o ex-chefe de Gabinete, Nelson Virgílio Grancieri, o Nelsinho, e uma empresa que em tese produziria o material.

Com a condenação, Ronaldo deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A legislação determina que os condenados por ato doloso de improbidade não poderão ser nomeados para cargos em comissão.

Desta forma, Eduardo Nascimento pode incorrer em crime de dolo, dano e má-fé, caso mantenha Medeiros no cargo.

A diretoria geral da Casa de Leis de Marília informa que o caso está sendo analisado pela procuradoria jurídica e o vereador Nascimento aguarda a manifestação dos advogados.

Ronaldo Medeiros afirma que é vítima desse processo e foi condenado injustamente.

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