Cessão de Marília é parcelada, enquanto Ourinhos tem saldo imediato

As cidades de Marília e Ourinhos recentemente passaram por processos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Apesar de ambas visarem a melhoria e modernização dos sistemas, as concessões apresentam diferenças importantes em relação aos valores, empresas envolvidas, tempo de concessão e formas de pagamento. Uma das principais diferenças é que Ourinhos receberá, em duas parcelas, a quantia de R$ 277,5 milhões, enquanto Marília ganhará R$ 2 milhões por mês por 35 anos.

Em Marília, a concessão foi firmada em 2024 com a empresa RIC Ambiental pelo período de 35 anos. A remuneração da concessionária se dará através das tarifas cobradas diretamente dos usuários, baseadas no volume de água consumido e no esgoto gerado.

A estrutura tarifária inicial prevê valores diferenciados para categorias de consumo residencial, comercial, industrial, público e outros fins econômicos. A concessionária também é responsável pela elaboração de projetos de engenharia, execução de obras e serviços de manutenção, com os custos cobertos pelas tarifas.

A concessão prevê o pagamento de um ônus de outorga no valor de R$ 2 milhões mensais durante os primeiros 80 meses. A Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) de Marília atuará como agência reguladora e fiscalizadora, com a responsabilidade de supervisionar e controlar o contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Marília.

Sem levar em conta possíveis aumentos ao longo do período, a RIC Ambiental pagará R$ 840 milhões para a Prefeitura de Marília em 420 parcelas de R$ 2 milhões ao longo dos 35 anos.

No contrato de concessão, a RIC Ambiental pagará à Amae, a cada fim de mês, a importância de R$ 150 mil a título de remuneração pela regulação e fiscalização do fiel cumprimento do contrato, algo que logo no primeiro mês a empresa já não seguiu. Este valor será reajustado anualmente pelo IPCA do IBGE durante todo o prazo do contrato.

Outra desvantagem da concessão de Marília é a dívida que a Prefeitura herdou de R$ 35,5 milhões. Esse montante inclui empréstimos com a CPFL Paulista e precatórios, com previsão legal para serem assumidos pelo município. Além disso, Marília permanece responsável por despesas de pessoal, incluindo um programa de demissão voluntária. A situação contribui para um endividamento público significativo, impactando o orçamento e a capacidade de investimento da cidade.

OURINHOS

Já em Ourinhos, a concessão da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE), firmada em julho de 2024, tem a duração de 30 anos. O valor total da concessão, segundo os documentos de contrato, é de R$ 2.490.211.435,46.

O atendimento com água atinge 97,42% da população de Ourinhos e o atendimento com esgotamento sanitário chega para 80% dos moradores, sendo que 85% são tratados. O atendimento está quase universalizado, por isso o investimento a cargo da concessionária ao longo do contrato é de R$ 198 milhões.

O consórcio GS Inima – Traçado venceu a licitação com uma proposta de R$ 277,5 milhões pela outorga e vai administrar os serviços por 30 anos. O valor será pago em duas parcelas, ainda neste ano. O dinheiro não é carimbado e entrará imediatamente nos cofres municipais, possibilitando o uso em qualquer área do município.

O consórcio atuará sob o nome ‘Ourinhos Saneamento’ e além da outorga, terá que reembolsar os estudos de parceria público-privada (PMI) aprovados, no valor de R$ 500 mil.

A Ourinhos Saneamento também deve iniciar os investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para garantir o tratamento de 100% do esgoto de Ourinhos a partir do terceiro ano de contrato.

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