Comissão da Alesp quer realocar R$ 11,6 mi do orçamento de 2024 para Marília

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) indicou o remanejamento de R$ 11,6 milhões do orçamento paulista de 2024 para Marília.

A emenda foi publicada na edição desta terça-feira (31) no Diário Oficial do Estado. Segundo justificativa da CFOP, “atende às demandas da população de Marília”, apresentadas em audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 19 de agosto.

Os remanejamentos definidos pelos deputados estaduais que compõem a comissão atende políticas públicas de educação, habitação, infraestrutura, saúde e segurança semelhantes às de outras regiões do Estado. O dinheiro foi subtraído da publicidade institucional do governo.

AÇÕES E RECURSOS

Os demais principais remanejamentos são para melhorias em escolas (R$ 1,3 milhão), obras de pavimentação de estradas municipais (R$ 1,2 milhão), urbanização de assentamentos precários (R$ 1 milhão) e investimentos em unidades habitacionais “produzidas ou adquiridas” (R$ 1 milhão).

Foram destinados R$ 800 mil para o atendimento ambulatorial e hospitalar e à entrega de medicamentos na casa do paciente e R$ 600 mil para reformas de unidades básicas de saúde, subvenções a entidades filantrópicas e atendimentos de saúde por meio de mutirões e carretas móveis.

Os deputados reservaram ainda R$ 700 mil para educação integral, R$ 500 mil para consórcios e parcerias, R$ 400 mil para vigilância assistencial e para profissionalização e gestão de pessoas no município.

Outros repartes de R$ 300 mil foram destinados pela CFOP para proteção de cães e gatos, convivência e proteção escolar e segurança pública por meio de policiamento ostensivo e preventivo.

ORÇAMENTO

O orçamento paulista é estimado em R$ 328 bilhões para 2024, segundo o projeto de lei enviado pelo Executivo que segue em tramitação no parlamento estadual para o recebimento de novas emendas.

Além dos remanejamentos já indicados pela CFOP, os deputados ainda podem propor suas emendas impositivas. Marília é representada na Alesp por Dani Alonso (PL) e Vinícius Camarinha (PSDB).

A votação do orçamento está prevista para novembro. Em caso de aprovação, irá à sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que poderá vetar emendas. Neste caso, a proposta volta à Alesp para análise de veto, podendo mantê-lo ou derrubá-lo.

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