Vereadores querem atualizar a Lei Orgânica do Município

Uma das propostas de gestão do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), que nos próximos dois anos estará à frente do Poder Legislativo de Marília, começa a ser concretizada nesta semana.

A portaria de número 6 de 2019, que será publicada na edição desta quinta-feira, dia 10 de janeiro de 2019, do Diário Oficial do Município de Marília institui no Legislativo mariliense a comissão para realizar os estudos de atualização e revisão da Lei Orgânica do Município.

“A Lei Orgânica pode ser considerada como uma Constituição Municipal, tida, inclusive, como a lei mais importante que rege o nosso município”, explicou o presidente Rezende.

Promulgada em 4 de abril de 1990, dois anos após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a Lei Orgânica de Marília completará em 2019 29 anos e até ao final dos trabalhos da comissão instituída pela portaria n.º 6/2019, chegará ao 30º aniversário.

“A instituição desta comissão foi uma das metas de nosso trabalho para a gestão no biênio 2019 e 2020. A nossa Lei Orgânica vem recebendo Emendas constantemente e, prestes a completar 30 anos, necessita de atualização”, salientou Rezende. Desde a promulgação, em 1990, até o final do ano passado, 2018, a Constituição Municipal recebeu 61 Emendas.

“A atualização e revisão fazem-se necessárias diante das inúmeras e significativas mudanças no ordenamento jurídico nacional, principalmente nos âmbitos das Constituições Federal e Estadual”, explicou o presidente da Câmara. Vários aspectos sociais, políticos e econômicos da sociedade brasileira sofreram aperfeiçoamento, transformações e mudanças desde a década de 1990.

A comissão será presidida pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), tendo como membros os vereadores Maurício Roberto (PP) e José Luiz Queiroz (PSDB), além dos servidores Carla Farinazzi (diretora-geral do Legislativo), Daniel Alexandre Bueno e Luís Henrique Albertoni.