Entidades do comércio acionam Justiça para pedir reabertura

Mandado de segurança coletivo – instrumento jurídico contra decisão de autoridade – foi protocolado por três entidades do comércio nesta segunda-feira (20) na Justiça de Marília, para pedir a reabertura do comércio. A medida havia sido anunciada na sexta-feira (17) pela Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim).

Também assinam o pedido o Sindicato do Comércio Varejista de Marília e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Marília e Região.

O mandado de segurança coletivo será analisado em caráter de urgência pela Vara da Fazenda Pública de Marília, a mesma que impôs ao prefeito Daniel Alonso, no dia 30 de março a obrigação de seguir o decreto do governador João Dória, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Dias antes, na sexta-feira (27), o prefeito havia acenado com a possibilidade de reabertura das atividades comerciais com restrições. O clima era de pressão, com protesto em frente à prefeitura.

O último final de semana foi marcado por manifestações de entidades, contra o fim do isolamento social, que culminou no recuo do prefeito e na ação que atrelou Marília à decisão do governador João Doria (PSDB) de manter a quarentena.

Mandado de segurança

Os advogados que representam os comerciantes apontam cenário caótico. “Esta situação, se não analisada e ponderada nos termos desta ação, deixará sulcos profundos na cidade de Marília e região: empresas morrerão, famílias perderão o sustento: eis o flagelo social que avança e também ceifa vida e esperança”, aponta o mandado de segurança.

O comércio de Marília é formado, segundo as entidades, por cerca de 23 mil microempresas (incluindo as individuais) e mais 8 mil no ramo exclusivo do comércio, que geram em torno de 30 mil empregos diretos e indiretos.

“Com base na população estimada de 238.882, o número de casos confirmados consiste em apenas 0,004% da população. Logo, no total, Marília possui 386 leitos disponíveis. Sem mais delongas, é de fácil constatação que os 11 casos confirmados de Covid-19 na cidade não impactaram em 50% o sistema de saúde”, diz o pedido.

A defesa dos comerciantes não desconsidera a importância da pandemia e sugere, inclusive, medidas de restrições. “Alguns pontos devem ser observados, com o objetivo de manter o baixo número de casos confirmados”.

O boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura nesta segunda-feira (20) animou ainda mais os comerciantes, para uma decisão favorável, no mandado de segurança. Pela primeira vez desde a pandemia, o número de casos descartados na cidade ultrapassou o número de investigados.

Marília tem onze casos positivos, investiga 66 casos e já descartou 91. A cidade tinha, na noite desta segunda-feira, cinco pessoas internadas.