Comerciante pronunciado por homicídio em Marília é solto após recurso no STJ

Um comerciante de 24 anos, sentenciado à júri popular pela 2ª Vara Criminal de Marília, teve recurso deferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília e foi colocado em liberdade nesta quarta-feira (19). Decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro reconhece entendimento da Corte de que “provas testemunhais não são suficientes para condenação”. Na prática, ele foi absolvido.

O homem era acusado de participação na morte do instalador de placas Jacy Félix da Silva, de 44 anos, em outubro de 2022 no Jardim Santa Antonieta (zona norte). A vítima morreu depois de receber diversos golpes com um pedaço de madeira na cabeça.

As investigações da Polícia Civil apontaram que a motivação seria dívidas de drogas, que a vítima teria contraído. A polícia concluiu que o caso teria tido a suposta participação do comerciante e de dois adolescentes.

Em outubro do ano passado, a Justiça de Marília publicou sentença de pronúncia contra o réu, ou seja, determinou que ele fosse submetido ao júri popular pelo crime de homicídio qualificado e por corrupção de menores. Também foi negado que ele recorresse ao processo em liberdade.

O recurso contra a pronúncia, conforme o advogado criminalista Pedro Delfino, foi feito ao STJ, reconheceu não haver provas da participação do comerciante no crime. A corte superior apontou ainda inobservância da Justiça de Marília ao artigo do Código de Processo Penal, que trata dos requisitos para a sentença de pronúncia.

“Com efeito, não houve testemunha presencial. Em juízo, o réu negou a acusação e os menores envolvidos não o apontaram como um dos autores do delito. Além disso, a testemunha protegida, que, em sede inquisitorial [delegacia], apontou o paciente [acusado] como um dos autores, em juízo retratou-se. No mais, há apenas testemunhos de ouvir dizer, ou seja, indiretos, cujo valor probatório já foi qualificado por esta Corte como insuficientes para a prolação de um juízo positivo de pronúncia”, escreveu o ministro.

Para o advogado, diante da falta de provas, a Justiça foi feita. Ele considera que o resultado justo, ante ao processo transcorrido, é a liberdade. “Esse foi mais um caso complexo e midiático ao qual o escritório trabalhou e, graças a Deus, conseguimos reverter o resultado para o cliente em Brasília”, disse Delfino.

Após o insucesso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no caso, a Justiça Pública ainda pode recorrer para que o comerciante seja submetido a júri popular, mas agora o órgão com atribuição é o Ministério Público Federal (MPF).

Caso a apelação seja feita, o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do judiciário no país, onde apenas aspectos de constitucionalidade do caso seria analisados. Enquanto isso, o mariliense segue solto.

PERSEGUIÇÃO

Na época do crime, o Marília Notícia teve acesso exclusivo a imagens de câmeras de segurança que a polícia considerou relevantes para esclarecimento do caso.

Segundo apurado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), o instalador de letreiros Jacy Félix da Silva seria viciado em entorpecentes e teria dívida em dinheiro com traficantes da região.

O adulto envolvido seria suspeito de manter um ponto de vendas de drogas na rua Lúcia Raspante, cruzamento com a rua João Soares Rosa.

Os adolescentes estariam cobrando uma dívida de aproximadamente R$ 600 da vítima. O responsável pela “biqueira” teria exigido que os menores cobrassem Jacy, sendo ameaçados, caso não conseguissem reaver o valor.

No dia do crime, durante a madrugada, o comerciante e os dois adolescentes teriam ido atrás da vítima, em um veículo Volkswagen Gol de propriedade do adolescente de 17 anos. O adulto estaria na condução do automóvel, sendo que a vítima teria sido encontrada nas imediações da rua Dante Vrech.

Imagens de câmeras de segurança flagraram a vítima correndo, sendo perseguido por dois indivíduos a pé e um no veículo.

Jacy foi alcançado na rua Irineu Dávila Garcia, onde foi brutalmente espancado. Os golpes que a vítima sofreu, principalmente na região do crânio, culminaram com sua morte. As filmagens não permitem a identificação do condutor do carro.

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