O Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) tem R$ 177 milhões para receber. O saldo foi revelado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra), após um pedido formal de informações à autarquia.
Aos custos atuais, esse dinheiro seria suficiente para pagar a conta de energia elétrica – item de maior impacto na planilha do Daem – por 77 meses, ou seja, quase seis anos e meio.
A comparação não é por acaso. O Departamento enviou à Câmara Municipal, por meio do Poder Executivo, um projeto de lei que pretende autorização o órgão a parcelar uma dívida de R$ 6,9 milhões com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
A despesa é referente a três meses de consumo, entre setembro e dezembro desse ano. Os atrasos e parcelamentos das contas de energia são frequentes há anos. Se aprovado, será o segundo acordo em 2020.
Em contraste ao sufoco para pagar a conta de luz, o Daem tem uma verdadeira fortuna a receber dos consumidores.
De acordo com as informações prestadas a Matra, dos R$ 177 milhões em créditos, R$ 50,4 milhões estão em cobrança administrativa. Outros R$ 127 milhões já estão na fase de cobrança judicial.
Volume de execuções
O Daem afirmou que tem mais de 11,8 mil execuções fiscais em andamento. Nos últimos três anos – de 2017 a 2019 – foram extintas apenas 1.558 execuções. O montante arrecadado com as cobranças totalizou R$ 7,1 milhões.
O órgão declarou contar com apenas um procurador jurídico atuando nessa área (execuções), apesar de ter quatro cargos preenchidos na função.
A Matra cobrou um plano de ação do Departamento, que justificou, como estratégias “diminuir o estoque da dívida ativa, através de cobrança judicial contra grandes devedores, protesto, cobrança administrativa, call center e aperfeiçoamento do cadastro, para cobrar quem realmente está em atraso”.
Entre os grandes devedores está a Prefeitura de Marília. O calote, segundo dados da própria administração, supera os R$ 11,9 milhões.
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