Com previsão inflada, Marília tem baixa arrecadação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alertas para 583 municípios paulistas no terceiro bimestre de 2025, incluindo Marília. A cidade, hoje sob a gestão do prefeito Vinícius Camarinha (PSDB), foi notificada por apresentar arrecadação abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada em 2024, durante o governo do ex-prefeito Daniel Alonso (PL).

A peça orçamentária, aprovada no ano passado, estimava receitas de R$ 1,7 bilhão para 2025. No entanto, os números reais de arrecadação estão aquém desse patamar, o que motivou o alerta do Tribunal de Contas.

De acordo com o comunicado publicado em 13 de agosto, Marília recebeu notificações com base nos incisos I e V do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O alerta do inciso I indica que a arrecadação ficou abaixo da meta bimestral estabelecida, sugerindo risco de descumprimento das metas fiscais. Já o alerta do inciso V aponta comprometimento de custos e programas municipais, caracterizando falhas na gestão orçamentária.

No panorama estadual, o levantamento do TCE revelou que 91% dos municípios (exceto a Capital) apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Entre os 644 jurisdicionados, 583 receberam algum tipo de alerta: 532 (91%) com base no inciso V e 341 (58%) com base no inciso I. Apenas 30 cidades estão regulares. Outras 31 tiveram a análise prejudicada por não enviarem balancetes no prazo, o que pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O TCE ainda examinará os casos de descumprimento quando da análise das contas anuais do exercício de 2025. Os alertas emitidos fazem parte da obrigação legal dos Tribunais de Contas de comunicar situações que possam comprometer as finanças públicas.