Com prédio à disposição, Prefeitura gasta com aluguel

O imóvel ocupado pela Justiça Federal, localizado na Rua Amazonas, nº 527, contendo 3.896,25 m², pertence ao município de Marília desde 2003.

Anteriormente, a área era de propriedade da Associação de Ensino de Marília – Unimar. Na época em que ocorreu a desapropriação, a justificativa apresentada pela Prefeitura era de que o imóvel seria utilizado para abrigar algumas secretarias municipais, fato que nunca ocorreu.

O valor pago para isso foi de R$ 3,5 milhões. Mesmo assim, o local permanece como sede das atividades da Justiça Federal. Esta quantia, reajustada para os valores de hoje, chega a mais de R$ 7 milhões.

Além de a Prefeitura ceder seu prédio, ainda não cobra nada por isso. A Lei Municipal nº 7.720/2014 autorizou o município a celebrar convênio com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região objetivando a cessão gratuita de uso de parte do imóvel.

Em contrapartida, segundo informações do Portal da Transparência da Prefeitura, a Administração tem um gasto mensal de R$ 104 mil com o aluguel dos imóveis utilizados pelas secretarias. Em um ano, o valor corresponderá a R$ 1,2 milhão e em quatro anos, a quantia será de R$ 5 milhões. Este valor, somado aos R$ 7 milhões, alcança a cifra de R$ 12 milhões.

A Prefeitura vem recebendo constantes críticas por não utilizar seu prédio para instalar as secretarias municipais.

“O valor gasto com a aquisição do prédio não atendeu a finalidade para a qual foi comprado. Enquanto isso, a Prefeitura gasta quase R$ 105 mil por mês somente com o aluguel de imóveis utilizados para sediar as secretarias municipais. E à custa do cidadão mariliense”, criticou a ONG Marília Transparente.

Vale lembrar que os entes federativos, União, Estados e Municípios, têm independência orçamentária, por isso cada um deve fixar suas despesas baseadas no seu próprio orçamento.

Com informações da Matra