Com confusão, Câmara aprova Código Zoossanitário em Marília

O Código Zoossanitário de Marília foi aprovado em definitivo com 23 emendas na sessão ordinária desta segunda-feira (27) na Câmara Municipal. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), já havia sido aprovado em primeira discussão no dia 13 de maio.

A propositura é fruto de um trabalho iniciado em 2014 com a nomeação de comissão parlamentar e técnica. Desde então três audiências públicas foram realizadas para participação da população e sociedade civil na elaboração do texto.

O projeto já estava pronto para ser colocado na ordem do dia desde meados do ano passado e envolve saúde pública, zoonoses e prevenção, proteção, posse responsável e controle de natalidade de animais domésticos, entre outros temas.

O código sugere a revogação de 15 Leis Municipais promulgadas entre 1947 a 2017 e a extinção de um decreto de 1989.

Matéria do Marília Notícia traz detalhes sobre o código. O projeto em sua íntegra pode ser consultado clicando aqui.

Confusão

Durante a sessão de ontem, membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores de animais independentes protestaram contra a propositura. Eles acusaram funcionários da Câmara de dificultar a entrada e protestos nas galerias. A polícia chegou a ser acionada para que essas pessoas pudessem entrar no local.

A reportagem ouviu pessoas do meio e as principais críticas envolvem o que eles encaram como obstáculos contra cuidadores de animais, como a obrigação de estrutura de canil e vistoria técnica para quem tiver mais de 10 cães ou gatos.

Outra crítica tem a ver com a criação de multa para situações em desacordo e novas regras na política de castração, que, segundo eles, ameaçariam o atual modelo em que algumas entidade participam junto com a Prefeitura.