Com concessão aprovada, Daem contrata mais de R$ 10 milhões em serviços

A Prefeitura de Marília anunciou nesta quinta-feira (15) a construção de um novo reservatório de água na Estação de Tratamento de Água do Rio do Peixe (ETA Peixe), com capacidade para um milhão de litros.

A obra foi firmada por meio de contrato com a empresa Equipamentos Industriais Céu Azul (de Céu Azul/PR), num investimento total de R$ 1.319.388,52. Desse valor, R$ 1.224.382,80 são do convênio com a Caixa Econômica Federal e R$ 99.005,72 de contrapartida do município. O canteiro está em fase final de execução e o sistema deve estar funcionando em cerca de 20 dias.

Essa, no entanto, não é a primeira obra “milionária” anunciada pelo Poder Executivo depois que a Câmara Municipal aprovou a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) para a iniciativa privada.

No dia 29 de agosto, foi firmado um contrato de R$ 2,3 milhões com a empresa TCM Serviços, de Assis (distante 75 quilômetros de Marília), para serviço de corte e reestabelecimento do fornecimento de água, no prazo de 12 meses.

No dia 13 de setembro, foi publicado um contrato de R$ 6,85 milhões com a Replan, para manutenção e reparos na rede de esgoto, também por 12 meses.

Ao todo, os três contratos somam mais de R$ 10 milhões.

CONCESSÃO

A concessão do Daem para a iniciativa privada foi aprovada pela Câmara Municipal de Marília em junho deste ano, depois de muita polêmica. A decisão dos vereadores foi favorável a transformar a autarquia em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, que deve passar a chamar Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).

O projeto para concessão, de autoria do Executivo, foi aprovado por dez votos favoráveis e apenas três contrários. Segundo a justificativa, há grande necessidade de investimento financeiro para atendimento das demandas do município.

Um estudo feito pela administração municipal teria detectado situações emergenciais, que precisariam de alto investimento em curto prazo para evitar colapso no abastecimento de água em Marília.

O Daem estaria trabalhando mensalmente com déficit financeiro médio de R$ 2,8 milhões, com dívidas parceladas de aproximadamente R$ 29 milhões e incapacidade de investimentos.

A primeira audiência pública dentro do processo de concessão foi realizada no dia 12 de setembro, e a próxima está agendada para o dia 4 de outubro.

OUTRO LADO

O Marília Notícia questionou a Prefeitura de Marília sobre os contratos firmados após a aprovação da concessão – se os serviços em questão são considerados emergenciais e se os contratos anuais não poderiam ter sido firmados em menor prazo de tempo -, porém, não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.