Com baixo impacto, cota-parte do FPM vai para despesas correntes

Marília recebe nesta semana o repasse de R$ 661.245,72, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diferente de outras transferências federais, a maior parte desse valor pode ser administrada de acordo com as necessidades de cada prefeitura, sem a obrigação de ser aplicado em uma área específica.

Trata-se da cota-parte dos municípios nos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), no período de 1º a 10 de abril.

Do valor bruto recebido, os prefeitos devem destinar 15% para a saúde pública e 1% aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além de 20% ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Conforme cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante deste decêndio (10 dias) é 11,49% maior que o recebido no mesmo mês de 2020. Mas, com a inflação do período, o aumento real foi de apenas 4,75%.

Entre janeiro e abril, os municípios receberam 21,27% a mais de recursos do FPM ou 15,03%, se considerar a inflação.

Dirigentes da Confederação acreditam que o bom resultado do fundo, mesmo com as restrições de combate à Covid-10, é causado pelo aumento da safra nacional de grãos e pela boa arrecadação do IR.

IMPACTO EM MARÍLIA

Ao longo de 2020, o Governo Federal repassou, a título de FPM, um total de R$ 55.410.557,52 para a cidade. O melhor resultado foi em dezembro, quando foram transferidos R$ 8,5 milhões. Já o resultado menos representativo foi em janeiro deste ano, com R$ 1,8 milhão transferido.

Os dados referentes a 2021 são parciais – até fevereiro – e apontam o repasse de R$ 13.350.671,88.
Questionado pelo Marília Notícia sobre a destinação dos R$ 423.197,26 (não carimbados), do segundo decêndio de abril, o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, informou que o valor é inserido no caixa da Prefeitura para as despesas correntes.

“O FPM, do qual os municípios participam na arrecadação do Governo Federal pelo IR e IPI é uma fonte importante. Mas é um valor tão pequeno que cai na conta de uso para as despesas correntes normais do município, entre muitas necessidades”, explica o chefe da Fazenda.