Codem cobra aumento de tecnologia e qualificar gestão pública

Ficou para trás o tempo em que governar era como receber um cheque em branco, preencher, assinar e sacar na boca do caixa. A sociedade não tolera mais incompetência e desperdício de dinheiro público e, por isso, quer participar da gestão.

O controle social está cada dia mais presente, de várias formas. Na cidade, um novo instrumento está se fortalecendo. É o Conselho de Desenvolvimento de Estratégico de Marília (Codem), que iniciou os trabalhos a partir do ‘case’ de sucesso de Maringá, no Paraná.

Na última quinta-feira (17), conforme mostrou o Marília Notícia, foi apresentado aos candidatos a prefeito – com exceção de Abelardo Camarinha (Podemos), que não compareceu – o anuário com a visão e os 25 objetivos para tornar Marília uma cidade de “classe mundial”, mais conectada, eficiente, inteligente e socialmente responsável.

Em agosto o Conselho obteve uma importante vitória, após a aprovação, pela Câmara Municipal, da proposta que altera a Lei Orgânica do Município e cria a obrigatoriedade dos prefeitos de Marília – já a partir do próximo mandato – apresentarem para aprovação um Plano de Metas de Gestão.

Com metas e indicadores claros, que possam ser acompanhados anualmente, o plano é obrigatório. O descumprimento pode acarretar, inclusive, na cassação do mandato, já que todo prefeito está submetido à Lei Orgânica, uma espécie de “Constituição Municipal”.

Em uma série de reportagens, o MN vai apresentar os principais objetivos do anuário, que está organizado em sete grandes áreas. O documento de 128 páginas aborda temas como Gestão Pública, Saúde e Educação.

Traz propostas ainda para Tecnologia e Inovação, Saneamento Ambiental, Planejamento Urbano, e Mobilidade e Turismo. Por fim, contempla Desenvolvimento Econômico e atração de investimentos. Baixe a versão digital na íntegra, [clique aqui].

Gestão Pública

A radiografia feita pelo Codem, com base na situação atual, mostra que falta tecnologia e sobra burocracia na gestão pública municipal.

A visão do Conselho aponta que Marília, até 2024, deverá ser um município com gestão transparente e responsável, que auxilie no desenvolvimento econômico e social, contando com a participação da sociedade civil organizada.

Mas para isso, é preciso modernizar, dar transparência e qualidade à gestão pública. O Codem propõe quatro objetivos na área. O primeiro é que Marília apresente serviços municipais desburocratizados e eficientes, com rapidez nos prazos e processos.

O segundo é uma gestão financeira transparente, com eficiência no uso dos recursos e foco nos interesses da população.

O anuário do Codem também apresenta como objetivo a melhoria do atendimento à população, como resultado da qualificação dos gestores e dos servidores públicos.

Ainda em gestão, o quarto objetivo para Marília é que as secretarias sejam integradas, gerando eficiência no serviço público, com uso da Tecnologia da Informação.

Burocracia

Atualmente, segundo o Conselho, não existe controle (por indicador percentual) para acompanhar processos abertos digitalmente. Assim, a sociedade não tem como aferir a eficiência do município em relação aos prazos e atendimentos pela internet.

A meta é que até julho de 2021 já exista controle através de indicador percentual, para acompanhar e implementar processos abertos digitalmente, com um planejamento definido.

Para 2024, espera-se que, além de indicador para controle, a Prefeitura tenha mais de 50% dos processos – serviços solicitados pela população – já disponíveis para abertura digital.

Um bom exemplo é o prazo para liberações e licenças. Atualmente o tempo médio necessário para licenciamento de obras – aplicação ou construção de imóveis – passa de 90 dias.

A proposta do Codem aponta como meta a redução para uma espera entre 30 e 90 dias até julho de 2021. Em 2024 esse prazo deve ficar abaixo de um mês, caso o plano de ação seja executado.

O anuário do Conselho apresenta outros indicadores a serem perseguidos, como melhora no Índice de Gestão Fiscal.

Atualmente Marília é o 390º município, entre 645 no Estado de São Paulo. O Conselho propõe ações, como transparência, que possam gerar uma evolução de 10% no índice até 2022 e mais 20%, nos dois anos seguintes.

Para isso o Codem propõe aprovação e acompanhamento do Plano de Metas da Gestão, ampliação da arrecadação com a melhoria do sistema de cobrança de tributos e melhoria do planejamento.

Qualidade

Entre as propostas do Codem – na área de gestão – estão a redução dos gastos com pessoal, em relação às receitas, queda do endividamento e aumento do nível de investimentos per capta (por cidadão) nos serviços públicos.

Para isso, o Conselho propõe maior controle de número de servidores nomeados e desligados por ano, pesquisa de satisfação e treinamento dos servidores.

Gestão com tecnologia

A quarto objetivo estratégico é o investimento em tecnologia da informação (hardware, software, automação) para melhorar os processos e serviços prestados pela Prefeitura.

Para se ter uma ideia, em 2020, o município não fez previsão de recursos destinados especificamente ao aperfeiçoamento de Tecnologia da Informação, para digitalização e integração entre as secretarias.

A meta é que em julho de 2021 já existam investimentos previstos para essa finalidade e que, até 2024 o público já tenha acesso a indicadores de qualidade relacionados à integração de serviços.

Um bom exemplo dessa integração pode ser o cadastro para atendimento a demandas sociais, que também geram desdobramentos na saúde.

Atualmente, se necessitar de assistência nas duas diferentes áreas, o cidadão precisa ir até as secretarias específicas e submeter-se a cadastros e formulários diferentes, uma burocracia que poderia ser dispensada com a digitalização dos atendimentos.

O secretário do Codem, empresário Luis Eduardo Diaz, relata que a intenção dos Conselheiros é, na posse do prefeito eleito de Marília, requisitar a assinatura de um compromisso do novo gestor com os 25 objetivos para transformação da cidade.