Classificação de facções como terroristas pelos EUA ameaça soberania, diz promotor

O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, afirmou que a eventual designação, pelos Estados Unidos, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas representa um potencial risco à soberania brasileira.

“Vamos abrir um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA [Agência Central de Inteligência] ou de forças especiais [estadunidenses], na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro”, declarou o promotor ao ser entrevistado pelo jornalista José Luiz Datena, durante o programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, nesta quinta-feira (12).

Gakiya investiga a atuação do PCC há mais de 20 anos, o que lhe valeu diversas ameaças de morte, obrigando-o a viver há mais de dez anos sob permanente escola policial. Considerado um dos maiores conhecedores do modus operandi do crime organizado no Brasil, ele defende que as facções brasileiras sejam classificadas como organizações criminosas do tipo mafioso, e não terroristas.

“A maioria dos países desenvolvidos adota o conceito da ONU [Organização das Nações Unidas] para terrorismo”, comentou o promotor, explicando que tal conceito exige que, para ser classificado como terrorismo, um ato criminoso violento tem que ter uma motivação ou objetivo ideológico, como os crimes de ódio contra raças, etnias ou religiões ou os praticados por razões políticas.

“A gente não vê estas características nem no PCC, nem no CV, que são organizações criminosas do tipo mafioso […] com atuação transnacional; formação empresarial; infiltração nos poderes do Estado, com a corrupção de agentes públicos; dominação territorial, dentre outras características [típicas de organizações mafiosas]”.

“Implicações gravíssimas“

Afirmando ver “mais prejuízos do que benefícios” na eventual classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, Gakiya avalia que a mudança de status jurídico das facções permitiria que o governo dos Estados Unidos passasse a tratar a segurança pública do Brasil sob uma ótica militar e de segurança nacional.

“Muita gente que está defendendo a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas talvez desconheça que isso trará uma série de implicações gravíssimas para o país”, disse Gakiya, explicando que a legislação dos Estados Unidos prevê a possibilidade de ações militares em outros países em caso de ameaça à segurança e à integridade do território ou da população estadunidense.

Para o promotor, além dos riscos de se tornar alvo de uma operação militar semelhante a que ocorreu na Venezuela, em janeiro deste ano, o Brasil poderia sofrer sanções econômicas severas. “Também há, nos EUA, previsão legal para que [o governo federal] aplique sanções econômicas [a outros países] quando há esta classificação [de organizações terroristas]. Existe uma série de implicações. Empresas multinacionais podem ter que vir a tirar suas sedes do Brasil, por exemplo”, ponderou Gakiya.

Exposição de sigilos

A reclassificação também alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA ou em órgãos militares, o que poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.

“Uma parte da população brasileira, influenciada por um determinado viés político, acha que classificar estas facções como terroristas vai endurecer a situação dos criminosos e melhorar as investigações e o aporte de recursos estrangeiros”, avaliou o promotor.

“Pelo contrário. [Com a reclassificação] estas organizações passariam a ser tratadas como um risco à segurança nacional dos EUA e o assunto passaria [à esfera militar], e não mais policial. E, possivelmente, os canais por meio dos quais eu hoje troco informações com o FBI [Departamento Federal de Investigação], com o DEA [Departamento Federal de Repressão às Drogas, vão ser fechados”.