Aumento de cargos e salários passa na Câmara Municipal

Sob protestos de manifestantes nas galerias, a Câmara de Marília aprovou na noite desta segunda-feira (13) – por maioria de votos – os projetos que ficaram conhecidos como “pacote de bondades aos agentes políticos”, que devem gerar aumento de gastos na ordem de R$ 4,7 milhões por ano ao contribuinte mariliense.

Contra três votos, a Câmara aprovou em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 6/21 que fixa em 17, a partir da próxima legislatura, o número de vereadores eleitos em Marília. Atualmente, a Casa tem 13 parlamentares.

Agente Federal Junior Féfin (PSL), Evandro Galete e Eduardo Nascimento (ambos do PSDB), votaram contra. O projeto só poderá ser submetido ao plenário em segunda discussão após dez dias de interstício legal, com dois dias para emendas.

Em emendas que mudam a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal impede a dispensa de prazo, comum em matérias de interesse dos políticos para acelerar aprovação. Por isso, o tema deve voltar à Casa no início de 2022.

Já o Projeto de Lei 204/21, que fixa os salários dos vereadores para a próxima Legislatura, foi aprovado em primeira e segunda discussão, após a dispensa de prazos.

O número de votos contrários foi maior. Neste caso, além de Féfin, Nascimento e Galete, também votaram contra Élio Ajeka (PP) e Marcos Custódio (Podemos).

Nesta legislatura, os parlamentares recebem R$ 6.718,12 e o presidente da Câmara R$ 7.089,22. Os empossados em 2025 embolsarão, respectivamente, R$ 11.395 (+69,62%) e R$ 12.661 (+78,60%).

AUMENTO NO EXECUTIVO

A maioria não teve dificuldades para aprovar o polêmico Projeto de Lei 203/21, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022. A proposta de reajuste venceu em primeira e segunda discussão.

Féfin, Nascimento e Galete mantiveram votos contrários ao aumento do subsídio.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) – que tem salário de R$ 17.529,50 – passa a ganhar R$ 22 mil a partir do próximo ano. Para os 15 secretários municipais e três assessores com status de secretário, os vencimentos passam de R$ 8.770,27 para R$ 12 mil.

REAJUSTE PARA ASSESSORES

Em 2021, a Câmara terá comissionados ainda mais bem pagos. Projeto de Lei Complementar 38/21, que altera Tabela de Vencimentos de Cargos em Comissão, foi aprovado por maioria dos votos em primeira e segunda discussão.

O texto eleva salários de chefes de gabinete e de assessores de gabinete dos parlamentares. Os protestos nas galerias se somaram aos votos contrários – do vereador do PSL e dos dois tucanos – mas foi insuficiente para barrar o aumento.

Para os dois cargos comissionados, que ganham atualmente R$ 4.109,44 (assessor) e R$ 5.512,00 (chefe de gabinete), o subsídio vai subir em 2021 para R$ 5.520,38 e R$ 7.063,23, respectivamente.

MAIS UM ASSESSOR

O “pacote de bondades” aos agentes políticos teve ainda o Projeto de Resolução 8/21, que altera estrutura administrativa e estabelece quadro de pessoal da Câmara de Marília. O objetivo: adicionar um segundo assessor de vereador em cada gabinete, além dos dois comissionados já existentes.

Féfin, Galete e Nascimento – vencidos – mantiveram votos contrários. Houve, por parte dos dois oposicionistas declarados, promessa de não nomear novo comissionado, abrindo mão da permissão da Câmara.

Os novos nomeados vão custar – sob novo salário – R$ 932.944,22 por ano aos contribuintes. Somente os dois projetos que trataram de assessoramento parlamentar devem criar despesa extra de R$ 1,6 milhão por ano, ou R$ 6,7 milhões durante uma legislatura.

GASTO MILIONÁRIO

Conforme mostrou o Marília Notícia, em reportagem detalhada neste domingo (12), a aprovação de todos os projetos que elevam despesas vai aumentar o gasto com agentes públicos dos atuais R$ 5.099.129,87 anuais para R$ 9.822.696,72, é quase o dobro da despesa atual.

Desse total, só não entra para a conta de forma imediata os gastos dos quatro novos vereadores [de 13 para 17] parlamentares e dos doze assessores que os agregados devem nomear.

Com a aprovação – em primeiro e segundo turno – de quatro dos cinco projetos, todas as demais despesas devem recair sobre o contribuinte já em fevereiro de 2021, quando Executivo e Legislativo fazem a folha de pagamento referente a janeiro.

OUTRO LADO

Em nota encaminhada ao Marília Notícia, o presidente do Poder Legislativo de Marília, Marcos Santana Rezende (PSD), esclarece que, em relação à pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (13), a decisão de colocar em votação os projetos atende pedido da maioria dos vereadores.

“O presidente da Casa de Leis protocola o pedido e faz a sanção após ser deliberado pelo plenário. A atual Legislatura não legisla em causa própria, pois esses valores e reajustes, se aprovados, entrarão em vigor somente em 2025. São 12 anos e três legislaturas sem reajuste.”

“Com relação ao aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal de Marília, é oportuno lembrar que no ano 2000 a nossa cidade tinha uma população de 197.153 habitantes, e uma Câmara composta por 21 vereadores que garantiam a representatividade da cidade inteira.”

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