SÃO PAULO, SP, BRASIL, 12-03-2015: O italiano Cesare Battisti foi solto no fim da noite desta quinta-feira (12). O advogado de Battisti, Igor Sant'Anna Tamasauskas, informou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa nesta quinta. A decisão do desembargador federal Cândido Ribeiro determinou "o imediato cumprimento" do pedido liminar de soltura. Na decisão, o desembargador deixou claro que não compete à Justiça Federal modificar decisões tomadas por instâncias superiores. (Foto: Avener Prado/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO FOLHA***
Battisti foi preso em flagrante na quarta-feira, 4, quando estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia com US$ 6 mil – quantia superior a R$ 10 mil em dinheiro.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.
O delegado da PF Iuri de Oliveira mandou oficiar o juiz da 3ª Vara Federal e ao Ministério Público Federal em Campo Grande “comunicando a prisão em flagrante do preso”. “Informe-se a prisão ao consulado/embaixada da Itália, uma vez que se trata de cidadão italiano”, determinou o delegado. O italiano não teria declarado o dinheiro. Os federais querem saber o que o ativista pretendia fazer com a quantia no país vizinho.
Em 27 de setembro, os advogados de Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. Battisti teve sua extradição pedida pela Itália.
Em 2011, o Supremo arquivou uma reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano. A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido “várias tentativas ilegais” de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação.
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