CDHU vai pagar por perícia em prédios com risco de catástrofe

O juiz da Vara da Fazenda de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou o congelamento de R$ 40 mil das contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para realização de perícia técnica no município.

A vistoria a ser realizada por um especialista envolve o Conjunto Habitacional Marília “O” Paulo Lúcio Nogueira, localizado na zona Sul do município. A determinação do bloqueio de recursos saiu no começo deste mês.

O empreendimento é popularmente conhecido como CDHU, em referência à companhia que o construiu e inaugurou em 1988.

O Ministério Público solicitou uma vistoria no local ao Corpo de Bombeiros, que verificou a existência de irregularidades como falta de sistema de alarme de incêndio, fiação elétrica exposta, telhado instalado sobre depósito de gás e interdição, pela Defesa Civil, do bloco J2.

Segundo a promotoria, “vistoria realizada pelo município de Marília concluiu pela ‘necessidade urgentíssima’ de intervenção do poder público para evitar uma catástrofe no local”.

Há mais de um ano o Marília Notícia mostrou que a demora em definir quem é responsável por pagar a perícia nos prédios estava colocando os moradores em risco.

A perícia deve verificar os problemas de infraestrutura existentes no local e pode ajudar a indicar de quem é a responsabilidade.

A ação é movida contra Prefeitura de Marília e CDHU pela promotoria, em conjunto com a Defensoria Pública, após representação feita por moradores.

Responsabilidade

A CDHU tem alegado que a responsabilidade por eventuais reparos não é sua, mas dos próprios moradores.

Durante o processo a companhia vem afirmando que entregou o empreendimento em plenas condições de uso e os problemas atuais seriam decorrentes de mau uso.

A ação pede que a Justiça, entre outras determinações, obrigue a CDHU a restabelecer os serviços de administração condominial e orientação social em todo o condomínio, contratando empresa, por pelo menos três anos, para capacitar os moradores de modo que eles possam assumir, sozinhos, as responsabilidades do residencial.

O condomínio é destinado à moradia de interesse social a pessoas de baixa renda, composto por 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada, e quatro apartamentos por andar.