CDHU financia apartamentos inabitáveis e interditados em Marília

O promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, de Marília, reforçou a urgência sobre a necessidade de manutenção no Conjunto Habitacional Marília “O” Paulo Lúcio Nogueira, localizado na zona Sul de Marília. A promotoria também quer suspensão de novos financiamentos.

Os prédios populares são conhecidos como CDHU, em referência à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), responsável pela construção.

Apesar de interdição do residencial por parte da Prefeitura, e precariedade interna e externa, o órgão estadual segue financiando unidades desocupadas para novos moradores por aproximadamente R$ 70 mil a serem pagos em 25 anos.

Desde 2018 uma ação é movida contra a Companhia e a Prefeitura de Marília com o objetivo de promover reparos no conjunto habitacional, que apresenta precariedade em diversos pontos, desde danos na infraestrutura à ausência de requisitos de segurança contra incêndio.

O membro do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou urgência por parte da CDHU para “uma tomada de prestação de serviços relacionados à manutenção dos blocos que necessitem”.

A promotoria também requereu “intervenção imediata de forma legal, em relação à pretensão de um órgão administrador de condomínios tentar se situar para representar os moradores, uma vez que a situação física do condomínio não condiz para tal responsabilidade no momento, antes que sejam todos os problemas de manutenção resolvidos para a segurança dos mesmos”.

O MP-SP também pediu que a CDHU suspenda novos financiamentos, “uma vez que tal ação não é permitida devido à interdição feita pela Prefeitura Municipal”. Além disso, a Companhia estaria exigindo que os novos proprietários paguem “contas de água e luz dos anteriores moradores”.

Outro pedido envolve a suspensão temporária de “cobranças das prestações dos novos financiamentos, feitos após a interdição dos referidos blocos”.

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